Excelentíssimo Senhor

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República Federativa do Brasil

Excelentíssimo Senhor

Dr. Márcio Thomaz Bastos
Ministro da Justiça

Excelentíssimo Senhor

Dr. Nilmário Miranda
Secretário de Estado Direitos Humanos

Excelentíssimo Senhor
Dr. Geraldo Brindeiro
Procurador Geral da República

Excelentíssimos Senhores,

O CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA-CIR, extremamente entristecido com a notícia da morte de mais um parente, em solidariedade à família do Cacique Kaingang Orildes Belino C. da Silva, da Terra Indígena Xapecó, Ipuaçú - SC, assassinado no último dia 06/05/2003, vítima de emboscada em sua casa, vem pelo presente solicitar providências enérgicas no sentido da elucidação do crime.

Os Tuxauas (caciques) das 238 comunidades indígenas dos Povos Ingarikó, Macuxi, Taurepang, Patamona, Sapará, Wai Wai, Wapichana, Yekuana e Yanomami exigem das autoridades, justiça pelos sucessivos atos de violência contra os povos indígenas que vem aumentando assustadoramente a partir de janeiro de 2003.

A Constituição Federal, em seu artigo 231, impõe à União o dever de preservar as populações indígenas, preservando, sem ordem de preferência, mas na realidade existencial do conjunto, sua cultura, sua terra, sua vida. Vemos que o presente caso atingiu não apenas um indígena isolado, mas toda sua comunidade, as comunidades vizinhas e distantes dos diferentes povos indígenas, que vê na vítima o sofrimento semelhante do que já passaram outros indígenas, como recentemente em Roraima, o caso do indígena Macuxi ALDO DA SILVA MOTA, assassinado brutalmente dentro da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 02 de janeiro de 2003, cujo inquérito policial na Polícia Federal ainda tramita, sem responsabilizar os culpados.

Hoje, 08/05/2003, recebemos denúncia que uma criança indígena de apenas 12 anos, da comunidade indígena Aningal, Amajari -RR, quando se encontrava caçando na mata no limite de suas terras, foi surpreendida com disparos de tiros, que a atingiram. Segundo as testemunhas indígenas, os autores do crime estavam encapuzados e teria vindo de uma fazenda vizinha.

Não admitimos que outras mortes venham ocorrer, principalmente pela morosidade da regularização fundiária das terras indígenas. Façamos valer a Carta Magna e lembramos que "todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa." [Declaração Universal dos Direitos Humanos]

É preciso dar uma basta na violência e na impunidade. A implementação do compromisso assumido do Governo Lula com os povos indígenas é necessário desde já, a começar pela regularização de todas as terras indígenas no Brasil, especialmente quanto a homologação da TI Raposa Serra do Sol.

Desta forma, face aos nossos direitos constitucionais, como cidadãos brasileiros e indígenas, aguardamos de Vossas Excelências respostas positivas como medidas urgentes e preventivas à violação dos direitos humanos que ocorre aos povos indígenas.

Jacir José de Souza

Coordenador Geral do CIR