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13 de Jul de 2010
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas dos ex-presidentes da União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas (UNI/AC) Francisco Avelino Batista e Joaquim Luiz Yawanawa. O convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tinha como objetivo prestar assistência básica de saúde à população indígena.
O responsável Francisco Batista deverá devolver R$ 7.949.404,67, por não comprovar a aplicação dos recursos federais repassados à organização e Yawanawa deverá pagar R$ 1.879.333,60, valores atualizados, também por falta de prestação de contas. As condenações deverão ser recolhidas aos cofres da Funasa.
Batista e Yawanawa foram multados em R$ 18 mil e R$ 10 mil, respectivamente. Os valores da multa deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Acre. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
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