OESP, Vida, p. A15
25 de Dez de 2011
Europa quer que voos compensem emissões em 2012
A Corte Europeia de Justiça - mais alta instância da União Europeia - deu total suporte a uma lei do bloco sobre emissões de gases-estufa do setor aéreo. Pela norma, todas as empresas aéreas terão de comprar permissões para emissão de carbono para voos dentro e fora do bloco a partir de 1.o de janeiro. A lei despertou a ira dos EUA e da China.
A agência de notícias estatal chinesa Xinhua alertou para o risco de guerra comercial caso todas as empresas aéreas sejam obrigadas a entrar no mercado de carbono europeu. O ministro das Relações Exteriores do país asiático foi menos estridente e conclamou a UE a conversar com os outros governos.
Nos EUA, as reações não foram diferentes. "Continuamos a ter fortes objeções legais e políticas à inclusão de voos de empresas não europeias no esquema de permissões para emissão de carbono", afirmou Krishna Urs, secretário assistente para assuntos de transporte do Departamento de Estado dos EUA.
Analistas falam em retaliações comerciais por parte dos americanos.
"Para os EUA, a lei viola o direito internacional e representa má política por parte da UE", disse Gabriel Sanchez, professor adjunto de direito no Instituto Internacional de Direito da Aviação na Universidade De Paul, de Chicago. "O próximo passo lógicodopaíspararegistrarsuadesaprovaçãoéalgumaformadesançãocomercial, mesmo que nominal", avalia.
No início, as empresas terão de pagar por apenas 15% de suas emissões. Entre 2013 e 2020 elas deverão comprar 700 milhões de permissões de emissão, de acordo a Thomson Reuters Point Carbon.
A pena prevista por não cumprimento da lei é de US$130 por tonelada de carbono. Projeções da UE mostram que cumpri-la custará entre 2 euros e 12 euros por passageiro.
OESP, 25/12/2011, Vida, p. A15
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