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EUA vetam lei ambiental estadual mais rigorosa

OESP, Vida, p. A22
21 de Dez de 2007

EUA vetam lei ambiental estadual mais rigorosa
Agência federal decide que Estados não têm poder para regular corte de emissões da indústria automobilística

The New York Times, Washington

A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês) negou ontem à Califórnia e a outros 16 Estados americanos o direito de baixar normas próprias, mais rigorosas, de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) por carros e caminhões. A decisão foi tomada quatro dias depois do encerramento da Conferência do Clima, promovida pelas Nações Unidas, em que os EUA operaram contra um acordo concreto de corte das emissões e só assinaram uma vaga declaração de intenções após intensa pressão internacional.

Os 17 Estados haviam encaminhado dois anos atrás pedidos à EPA para que pudessem instituir padrões mais rígidos que os do governo federal.

De acordo com o diretor da agência, Stephen Johnson, a Califórnia não apresentou argumentos convincentes provando ter poderes para regulamentar o assunto. "A administração Bush está oferecendo uma solução nacional clara e não uma miscelânea confusa de regras estaduais", disse, referindo-se à lei sobre energia sancionada pelo presidente George W. Bush. "Creio que é uma abordagem melhor, em vez de os Estados agirem individualmente."

A decisão provocou imediatamente intenso debate sobre suposta pressão do setor automobilístico para escapar das exigências. Autoridades estaduais e grupos ambientalistas vão recorrer à Justiça para tentar derrubar a decisão da EPA.

Os padrões adotados em 2004 pela Califórnia, rejeitados agora pelo governo federal, obrigariam as montadoras a reduzir em 30% as emissões de gases-estufa até 2016 - mas os cortes já teriam de começar nos modelos 2009.

A nova lei federal exige que as montadoras cumpram o padrão estabelecido para toda frota de carros e caminhões vendidos nos EUA somente em 2020.

DECEPÇÃO E VERGONHA

O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, anunciou que os Estados irão aos tribunais para reverter a decisão da EPA. "É decepcionante ver que o governo federal coloca-se contra nós e ignora o desejo de dezenas de milhões de pessoas em todo o país", protestou.

A General Motors, que combateu furiosamente os padrões californianos numa série de contestações judiciais, comemorou a decisão. "Com a remoção do peso desproporcional de precisar cumprir com uma miscelânea de regras estaduais específicas, que desviariam os seus recursos, as montadoras podem agora se concentrar no desenvolvimento e implementação de tecnologias avançadas", diz um comunicado da GM.

Para a senadora democrata da Califórnia, Dianne Feinstein, a decisão foi "vergonhosa". "A aprovação da lei sobre energia não dá à EPA um sinal verde para se esquivar da sua responsabilidade de proteger a saúde e a segurança do povo americanos face à poluição do ar", atacou.

Richard Blumenthal, procurador-geral do Estado de Connecticut, taxou a decisão de "escandalosa" e seu colega de Nova York, Andrew Cuomo, disse que seu Estado contestará em juízo a decisão.

PREGAÇÃO NUCLEAR

Ontem, o presidente Bush fez questão de demonstrar que não é indiferente ao problema dos gases-estufa - e defendeu enfaticamente a multiplicação de usinas nucleares como a melhor solução. "Eu disse ao (ex) vice-presidente Al Gore que levo a sério esse problema (do efeito estufa) e que estamos desenvolvendo uma estratégia para lidar com ele", declarou Bush.

Em sua opinião, quem se preocupa com o aquecimento global deve estar "fortemente a favor" da energia nuclear. "A energia nuclear nos permite produzir eletricidade sem emitir a menor partícula de gases do efeito estufa"!, argumentou Bush, acrescentando que, ao mesmo tempo, essa modalidade de geração atende à crescente demanda mundial por energia.

"Se alguém é verdadeiramente sério sobre como enfrentar os gases do efeito estufa, deveria ser maior simpatizante da energia nuclear. Eu, certamente, sou, e aplaudo os esforços de membros do Congresso para assegurar incentivos à construção de novas usinas (...) É a melhor solução para assegurarmos crescimento econômico e ao mesmo tempo sermos bons administradores do meio ambiente."

Bush também repetiu a posição adotada pelos Estados Unidos nas negociações sobre quais medidas são necessárias para controlar a crise climática, ao reforçar a necessidade de que "os grandes países emissores", como a China, participem de um esforço coletivo contra o aquecimento.
COM AFP

OESP, 21/12/2007, Vida, p. A22

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