OESP, Vida, p. A16
19 de Mai de 2009
EUA consideram taxar produtos importados
Países que não adotarem limites de emissões de CO2 teriam de pagar tarifa de acordo com prejuízo ambiental, prevê projeto no Congresso
Patrícia Campos Mello
O Congresso americano avalia impor uma "tarifa verde" sobre produtos importados de países que não adotam limites nas emissões de gases do efeito estufa semelhantes aos adotados pelos Estados Unidos. A medida seria uma forma de proteger a competitividade das empresas americanas que serão obrigadas a limitar as suas emissões e participar do mercado de créditos de carbono.
Segundo a Lei de Mudança Climática que tramita no Congresso americano, os países que não adotarem limites de emissões semelhantes aos dos EUA terão de pagar tarifas de importação de acordo com o "vestígio de carbono" de cada mercadoria - ou seja, o volume de gases lançados na atmosfera durante sua fabricação.
Na primeira versão da lei, que será avaliada no comitê de energia da Câmara nesta semana, a tarifa só poderá ser aplicada a partir de 2025. Mas o lobby das indústrias intensivas em carbono - as mais poluentes, como as de carvão, vidro, aço e outras - está pressionando para adiantar o início da tarifa.
Os países terão até uma determinada data para adotar medidas de produção mais limpas semelhantes às dos EUA ou seus produtos passam a ser taxados na fronteira. Essa tarifa verde deve gerar todo tipo de problema, preveem especialistas. "Se isso sair, pode criar uma guerra comercial na OMC", diz Diego Bonomo, diretor executivo do Brazil Information Center, entidade que representa empresas brasileiras nos Estados Unidos.
"Será uma medida que discrimina produtos estrangeiros. Mas, ao mesmo tempo, a OMC não tem regras muito claras e permite que se adotem medidas que sejam barreiras se for para proteger recursos naturais", diz Bonomo. "Estou cético. Acho que essas barreiras seriam julgadas ilegais na OMC", diz o economista Gary Hufbauer, do Instituto Peterson de Economia Internacional.
Os países em desenvolvimento não têm hoje, pela Convenção de Mudanças Climáticas da ONU, a obrigação de reduzir suas emissões - a carga recai apenas sobre as nações ricas.
PATENTES
A convenção pode virar uma batalha pelos direitos de propriedade intelectual de tecnologias de energia limpa. Países emergentes pedem a transferência de tecnologia para reduzir suas emissões, como forma de compensação pelo histórico de poluição dos países ricos.
Mas a Câmara de Comércio americana reclama, pois crê que os emergentes pedirão mudanças no Trips, tratado que cuida de propriedade intelectual no âmbito da OMC, para quebrar patentes dessas tecnologias. A Câmara crê que Brasil, Índia e China pretendem pedir "licença compulsória" de tecnologias limpas, como pedem quebra de patentes de remédios contra aids. Recentemente o secretário de Energia, Steve Chu, disse, para a preocupação do empresariado, que os EUA deviam "compartilhar toda propriedade intelectual, da forma mais ampla possível".
Consumo de combustível deve ser mais rígido
The New York Times
A administração de Barack Obama emitirá novos requisitos nacionais sobre emissões e milhagem para carros e caminhões leves para resolver um antigo conflito entre estados, governo federal e fabricantes automotivos, segundo funcionários do setor. Obama pretende anunciar hoje que combinará as duras regras da Califórnia para emissões de carros com o padrão corporativo médio para economia de combustível, criando um novo padrão nacional único. Com isso, carros e caminhões leves vendidos nos Estados Unidos serão aproximadamente 30% menos poluentes e mais eficientes no consumo de combustível até 2016.
A Casa Branca não quis divulgar detalhes, mas defensores do meio ambiente e funcionários do setor disseram que o presidente atenderá a um antigo pedido da Califórnia para implementar seus padrões de emissão. Treze outros estados e o Distrito de Colúmbia disseram que pretendem aplicar as mesmas regras. Esse pedido foi negado pela administração de George W. Bush, mas estava sob revisão.
Por esse novo padrão, a regra de milhagem da frota nacional para carros seria de aproximadamente 42 milhas por galão (cerca de 18 quilômetros por litro) em 2016. Caminhões leves teriam de cumprir uma média de frota de pouco mais de 26,2 milhas por galão (cerca de 11 quilômetros por litro) até 2016.
OESP, 19/05/2009, Vida, p. A16
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