Esvaziada, OEA se prepara para reformas

Esvaziada, OEA se prepara para reformas
Orçamento insuficiente e inchaço de mandatos estão entre os principais problemas do fórum regional americano
Países-membros, como o Brasil, questionam a atuação da comissão de direitos humanos ligada ao organismo

LUCIANA COELHO
DE WASHINGTON
FLÁVIA MARREIRO
DE SÃO PAULO

Mais antigo fórum regional do planeta, a Organização dos Estados Americanos passará em breve por uma remodelação. O intuito é revigorar a entidade após anos de caixa magro, perda de foco e esvaziamento político, que, em 2011, foram ao ápice.
Embora a cúpula da OEA negue que seu peso diminua com o surgimento de grupos como a Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe), a demanda por mudança cresce na organização fundada em 1948, mas cuja origem remonta à Conferência dos Estados Americanos, em 1890.
Tal desejo ganha fôlego também entre os países-membros, com múltiplos pontos de pressão -dos governos mais à esquerda em Caracas e Quito, que questionam o sistema regional de direitos humanos, aos recentes descaso de Washington e atritos com Brasília pela usina de Belo Monte.
Em abril, a OEA pediu ao Brasil que suspendesse a construção da usina até que fossem consultadas as comunidades indígenas afetadas.
Após enviar um relatório contestando a deliberação da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), ligada à OEA, o país retirou seu embaixador no organismo e reteve sua contribuição anual, de US$ 6,3 bilhões.
Mas, embora a lista de inadimplentes inclua mais cinco países e o fundo de reserva tenha chegado ao fim em 2010, exaurido por uma estrutura que cresce sem que o orçamento mude, o problema da OEA vai além do caixa.
A organização passou nos últimos anos por um inchaço de mandatos -ou obrigações- que a tirou de sua rota original, disse à Folha o embaixador Hugo de Zela, chefe de gabinete do secretário-geral, José Miguel Insulza.
"Temos hoje pelo menos 1.500 mandatos. Não faz sentido. Não temos nem o pessoal nem a capacidade para fazer tudo isso", afirma. "Há coisas que se sobrepõem, dentro e fora da OEA."
O exemplo é a área ambiental. "Não é um tema para o qual a OEA foi criada. Temos de nos concentrar nas quatro coisas importantes para as quais ela foi criada."
Segundo ele, questões de democracia, direitos humanos, desenvolvimento econômico e segurança são o cerne da entidade.
PRESSÃO
Direitos humanos, porém, é o foco da pressão dos países-membros, que exigem uma reforma na estrutura e questionam a profusão de medidas cautelares da CIDH.
O clamor levou à proposição de um grupo de trabalho, encerrado em dezembro, que elaborou recomendações para o debate na próxima assembleia geral, em junho, na Bolívia. O relatório do grupo critica os procedimentos para as medidas cautelares, como a de Belo Monte, e pede "critérios objetivos" para as decisões, com a citação de embasamento jurídico, informação aos Estados e mecanismo de revisão das medidas.
Também frisa a necessidade de jurisprudência no sistema -para que a CIDH não entre em choque com a autônoma Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Dinheiro também está na pauta. Insulza afirma que o orçamento é insuficiente para a OEA cumprir todos os seus mandatos e proporá neste mês que a entidade seja "redimensionada", afirma De Zela. O plano, que inclui um corte de 10 dos 60 cargos de confiança, já deveria ter sido apresentado em dezembro.
Segundo fontes diplomáticas ouvidas pela Folha, o Brasil concorda que a multiplicação de mandatos seja um problema central. Mas critica a falha ao prever o impacto da correção salarial e ao ter consumido todo o fundo de reserva.

ONG espera que Brasil defenda livre expressão

ISABEL FLECK
DE SÃO PAULO

O Brasil tem papel fundamental para evitar que medidas sugeridas pelo Equador minem o trabalho da relatoria da OEA destinada a proteger a liberdade de expressão no continente. A opinião é do diretor para as Américas da ONG Human Rights Watch, José Miguel Vivanco.
"É imprescindível que os países-membros, inclusive o Brasil, demonstrem sua preocupação sobre o potencial impacto das recomendações ao trabalho da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão", disse Vivanco à Folha.
As sugestões incluídas no texto do grupo de trabalho sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, finalizado em dezembro, preveem um "código de conduta" para a relatoria sobre liberdade de expressão, o fim do relatório individual anual sobre o tema e um "equilíbrio" entre os orçamentos dos diferentes grupos da CIDH.
Como a relatoria em questão recebe muito mais doações -em 2010, obteve um montante de US$ 807 mil, maior do que a soma das outras cinco relatorias-, o temor é que seu orçamento seja reduzido.
As recomendações ainda serão discutidas em encontro da OEA neste mês.
"O Brasil deve enfatizar que o relatório serve para reforçar, e não enfraquecer os direitos humanos no continente", disse Vivanco.

FSP, 03/01/2012, Mundo, p. A12

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