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16 de Abr de 2024
Estudos entregues aos ministérios dos transportes e portos destacam impactos socioambientais da Ferrogrão
Empreendimento que liga Sinop (MT) à Miritituba (PA) é alvo de intensas críticas de indígenas, universidades, movimentos e organizações sociais
Lanna Paula Ramos
16/04/2025
Organizações da sociedade civil entregaram, nesta terça-feira (15), pareceres técnicos lançados em março, que apontam os impactos da construção da Ferrogrão (EF-170) aos ministérios dos Transportes e de Portos e Hidrovias em agenda realizada em Brasília (DF) e online. A ferrovia, prevista para ligar de Sinop (MT) até os portos em Miritituba (PA), criando um corredor logístico para escoamento da produção graneleira. O Ministério dos Transportes - o órgão responsável pelo projeto - se comprometeu a analisar os documentos.
Um dos pareceres técnicos, coordenado pelo GT Infraestrutura e em coautoria com a Terra de Direitos, aponta as inconsistências na atualização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), elaborado Estação da Luz Participações (EDLP) e pela consultoria Tetra, no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas de Investimentos (PPI), e concluído em 2024.
Durante a reunião, a assessora jurídica da Terra de Direitos, Bruna Balbi, ressaltou a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetados pelo traçado da ferrovia. O direito a consulta está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, em vigor no Brasil desde 2004.
"A entrega dos pareceres técnicos aos Ministérios dos Transportes e de Portos, recebida com o compromisso de análise, representa um passo importante, ainda que inicial, para que o Estado brasileiro escute de fato as vozes historicamente silenciadas nos processos decisórios. Essa ação integra uma estratégia de incidência que denuncia irregularidades, aponta caminhos jurídicos e políticos, e reafirma que nenhum grande empreendimento pode ser decidido à revelia dos povos que habitam os territórios afetados. Mais do que garantir o cumprimento da Convenção 169, trata-se de reconhecer o protagonismo dos povos indígenas e tradicionais na defesa da Amazônia e dos bens comuns", destaca Bruna.
Alessandra Korap, liderança indígena do povo Munduruku, do Pará, tem sido uma voz ativa na resistência e reivindicação da garantia dos direitos dos povos indígenas frente a grandes empreendimentos na Amazônia. "Desde o início do processo da Ferrogrão, só foram realizadas audiências nas cidades, nenhuma dentro das aldeias indígenas. Sendo que os povos Munduruku, Kayapó e Panara têm os protocolos de consulta que precisam ser respeitados, eles são nossa arma de defesa. Por isso, estamos nos unindo em uma aliança contra esta ferrovia", disse Alessandra Korap Munduruku no Tribunal Popular realizado em Santarém (PA) em 2024, que condenou a Ferrogrão ao cancelamento.
Em um dos pareceres entregues, os especialistas apontam que o EVETEA não considerou considerou adequadamente os riscos socioambientais da Ferrogrão, levando em conta as fragilidades da governança territorial nos estados de Mato Grosso e Pará, áreas diretamente impactadas pelo empreendimento. Questões como os impactos socioambientais cumulativos de diversos empreendimentos na região de influência da obra pode gerar impactos cumulativos na região, como o aumento do desmatamento e a intensificação de conflitos fundiários.
De acordo com os especialistas, a governança territorial fragilizada - caracterizada por uma gestão pública inadequada e conflitos sobre o uso da terra - é um fator crucial que não foi devidamente abordado no estudo.
Participaram da agenda ainda o Instituto Socioambiental, Universidade de São Paulo, Observatório do Clima, Universidade Federal de Minas Gerais, Pontifícia Universidade Católica Rio de Janeiro e a Universidade Federal do Oeste do Pará.
Incidências no Acampamento Terra Livre 2025
Outra incidência estratégica das mobilizações contra a Ferrogrão ocorreu no dia 08 de abril, durante o 21o Acampamento Terra Livre, em Brasília (DF). Povos indígenas do Baixo Tapajós (PA), a Terra de Direitos, Movimento Tapajós Vivo, Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, Conselho Indígena Tupinambá e O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental participaram de uma reunião no Ministério de Portos e Aeroportos, para discutir sobre os direitos indígenas no contexto do planejamento, licenciamento e concessão de hidrovias e portos.
As lideranças, movimentos e organizações sociais apresentaram preocupações com o modo como projetos e empreendimentos são implementados na região, sem considerar a importância que o Rio Tapajós tem para a sobrevivência e modos de vida de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e comunidades tradicionais da região.
Diante de representantes do ministério de portos e hidrobias, o grupo reivindicou que seja assegurado o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos diante de projetos como a Ferrogrão, portos graneleiros e a Hidrovia do Rio Tapajós. Sobre os portos, a coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, reforçou a necessidade de garantia do direito de povos indígenas e demais comunidades tradicionais da região de serem consultados.
De acordo com o estudo "Portos e Licenciamento Ambiental no Tapajós", elaborado pela organização, nenhum dos 27 portos graneleiros em funcionamento em Santarém, Itaituba e Rurópolis realizou a consulta prévia a povos afetados pelos empreendimentos.
No caso da Ferrogrão, as entidades - que fazem parte de uma rede de mobilização contra as violações de direitos da ferrovia - apresentaram os recentes pareceres técnicos produzidos sobre as falhas no estudo de viabilidade técnica e impacto ambiental do projeto.
Além disso, os povos indígenas denunciaram a recente dragagem no Rio Tapajós, autorizada pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará, que teria ocorrido sem consulta aos povos e realização de licenciamento ambiental adequado.
O Ministério de Portos e Aeroportos informou que investigará as denúncias de dragagem irregular no Rio Tapajós. As organizações afirmaram que seguirão acompanhando os impactos dos projetos de infraestrutura e cobrando o cumprimento dos direitos das comunidades afetadas, como fizeram na segunda marcha do 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL).
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