Portal Ambiental - http://www.portalambiental.org.br/
19 de Dez de 2014
A falta de dinheiro e pessoal é um dos principais problemas enfrentados pelas áreas protegidas no Brasil, aponta estudo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). O relatório conclui que a insuficiência de recursos humanos e financeiros compromete atividades como fiscalização, proteção e pesquisa, todas essenciais para a implantação de parques nacionais e outras Unidades de Conservação (UCs).
O estudo realizou uma projeção de cenários para o financiamento do conjunto dessas áreas, identificando os desafios de hoje e onde estão as oportunidades para um futuro de menor carência.
Segundo o relatório, os principais desafios para efetivação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) são tornar eficaz a gestão das áreas já existentes e ampliar seu número em todo o País, permitindo que todos os biomas sejam ampla e representativamente protegidos. Esse esforço, por sua vez, depende da mobilização de recursos suficientes e de forma constante.
Embora os desafios para a implantação das UCs não sejam exclusivamente financeiros, esse é um dos principais problemas enfrentados por essas áreas. "Sem recursos necessários, as unidades são prejudicadas pela falta de infraestrutura e equipamentos ou pela ausência de contratação de pessoal em número e qualificação adequados - até mesmo ficam sem condições de arcar com os seus custos de manutenção", afirma o estudo.
De acordo com dados de 2013 do Tribunal de Contas da União (TCU), dos 68 Parques Nacionais existentes, apenas 26 estavam oficialmente abertos ao turismo. Além disso, das 313 áreas protegidas federais, apenas 134 possuíam plano de manejo aprovado. Com o foco nas áreas federais, um documento disponibilizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontou que das 299 áreas federais então existentes em 2008, 82 (29% do total) não possuíam gestor e 173 (57% do total) não possuíam fiscais designados. Das 247 áreas protegidas federais e estaduais amazônicas avaliadas pelo TCU, apenas 4% teriam alto grau de implementação e de gestão.
Ao mesmo tempo, a pesquisa do Funbio traçou cenários financeiros positivos ao fazer uma projeção do aumento do reconhecimento social da importância das Unidades de Conservação, seja para a proteção ambiental ou para lazer.
Esse fato também é confirmado por uma recente pesquisa do Ibope encomendada pelo WWF-Brasil, que revelou que a maior parte da população tem um forte sentimento pelo meio ambiente e as riquezas naturais do país. As áreas protegidas apareceram como um dos principais motivos de orgulho para os brasileiros. A maioria dos entrevistados sabe da importância dessas áreas para o bem estar humano e avalia que a natureza não está sendo tão bem cuidada como deveria.
Com isso, é de se esperar que esquemas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) passem a gerar mais recursos para essas áreas, o que deve acontecer especialmente nas unidades que forneçam água para centros urbanos e produtivos, assim como para as áreas com potencial turístico.
O PSA é uma estratégia já conhecida e usada em vários países, mas precisa agora ganhar escala nacional. A ideia é ter no Brasil uma política pública que agregue e amplie esse tipo de experiência em todo o território nacional. Esta é intenção de um grupo de organizações ambientalistas que elaborou uma análise no último mês sobre as proposições que tratam do tema no Congresso Nacional.
A iniciativa centrou-se no projeto de lei 792/2007 que tramita há sete anos na Câmara dos Deputados. As organizações consideram que a proposta tem muitos aspectos positivos, mas ainda precisa de ajustes para garantir unidade a uma estratégia nacional de PSA que seja capaz de catalisar, ampliar e dar agilidade a esse processo na prática.
Para o Funbio, o reconhecimento das fontes geradas pelo meio ambiente pode gerar uma pressão sobre a oferta dessas riquezas, o que vai afetar diretamente os custos de investimento e correntes. "É preciso uma gestão dinâmica e adaptativa das áreas protegidas, permitindo a incorporação de novas demandas e novas linhas de custo", conclui o estudo.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.