A estratégica Reserva Extrativista do Taim

MEIO AMBIENTE
A primeira sugestão para a criação de uma área de conservação nas imediações da ocupação da Alumar, em São Luís, foi feita durante o Seminário Preparatório sobre Alumínio, realizado na cidade de Tucuruí, no Pará, nos dias 13 e 14 de outubro de 1998. Na ocasião, foi sugerida a criação da Reserva Extrativista de Paquatiua, visando garantir o benefício de famílias remanescentes das áreas próximas daquela empresa poluidora. Em 1999, no mês de maio, em São Luís, foi efetivado o Fórum Carajás : Diálogo Internacional sobre Alumínio Responsabilidade Global, da Extração ao Consumo. No relatório surgido em decorrência do encontro existe nova referência à criação da reserva em área que abriga diversificados produtos extrativistas, tais como a juçara, o buriti, o piqui, o bacuri e o babaçu.

As comunidades afetadas pela implantação do mega-projeto da multinacional Alumar perceberam, desde aquela época, a perda de produtividade nas suas atividades econômicas, dentre as quais a pesca e a agricultura, devido aos impactos ambientais provocados pela empresa em questão, dentre outras ali instaladas. Os moradores começaram, então, a discutir a questão de forma mais profunda, e o assunto atingiu outros patamares, ampliando a visão que se tinha, inicialmente, acerca do problema. Na discussão da cadeia do alumínio, no Fórum Carajás, algumas idéias foram surgindo para beneficiar as comunidades afetadas, envolvendo o poder público e as empresas que se instalaram na área. Como não houve avanço em tal processo, as comunidades começaram a pensar em novas estratégias para evitar maiores prejuízos.

Foi a partir de fins da década de 90 que se começou a pensar na criação de uma Unidade de Conservação na região, bem antes da pretensão de implantação de um pólo siderúrgico na região. Segundo declarações de Alberto Cantanhede Lopes, Secretário de Meio Ambiente da União de Moradores do Taim, em 1999 começamos a discutir institucionalmente a idéia, e foi nessa época que convidamos o IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para participar de alguns eventos nas comunidades para esclarecimentos sobre o assunto. Nos anos seguintes à implantação de empresas na área, dentre elas a Alumar, nós percebemos alteração nas águas dos rios, que começaram a apresentar uma coloração esverdeada. Com isso, houve a redução ou desaparecimento de algumas espécies de peixes. Geralmente esse fenômeno acontecia em períodos chuvosos, quando o volume dágua aumentava; só com o tempo é que se percebeu que isso era devido a acidentes com vazamentos nos lagos de contenção da Alumar”. O primeiro desses lagos foi construído ao lado da refinaria da empresa, na cabeceira do igarapé do Andiroba, que está no meio do rio dos Cachorros, bem próximo à comunidade do Taim.

IMPACTOS AMBIENTAIS
Somado a tudo isso, também outras empresas, como a Coca-Cola e a Cervejaria Equatorial, que foi implantada mais tarde, começaram a despejar dejetos químicos na cabeceira do rio Ribeira, que nasce dentro do brejo do Maraoari, localizado depois de Pedrinhas. Todos esses problemas foram aumentando, só que os moradores não conseguiam obter um laudo técnico que atestasse a real situação ambiental da área. Muitas desculpas eram dadas pelos órgãos competentes, e a própria Universidade alegou que só faria o estudo se fosse acionada pelo Ministério Público. Os trâmites legais nunca foram vencidos para obtenção de um laudo conclusivo a respeito da problemática ambiental causada nas águas dos rios pela implantação das indústrias citadas.

Outros fatores se somam ao processo de degradação da área, tais como despejo de dejetos de matadouros na cabeceira do rio dos Cachorros. Houve, ao longo do tempo, conforme depoimentos de moradores, desaparecimento de peixes como o Camorim (conhecido no sul do país como Robalo) e redução da Pescada Amarela, já que as sardinhas, base alimentar de peixes maiores, já não crescia o suficiente no ecossistema afetado. Nos anos 80, os pescadores pegavam, num período de 6 horas, cerca de 30 quilos de camarão. Hoje, no mesmo tempo de trabalho, só se consegue capturar 3 quilos do crustáceo, o que afetou a economia da comunidade. Constatada a problemática social, os moradores das comunidades do Taim, Cajueiro, Rio dos Cachorros e Porto Grande solicitaram ao IBAMA a criação de uma RESEX Reserva Extrativista naquela área, por meio do Processo 02012.001265/2003-72, datado de 22 de agosto de 2003. Em seguida, o CNPT Centro de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais, do IBAMA / MA realizou vistoria da área, verificando a presença de grandes trechos de manguezais, floresta nativa, brejos e a existência de 16 comunidades tradicionais, dentre as quais Cajueiro, parte da Vila Maranhão, Porto Grande, Taim, Limoeiro, Embaubal, Rio dos Cachorros, dentre outros povoados, incluindo a área da ilha de Tauá-Mirim.

VOCAÇÃO ECO LÓGICA
A esperança de que a RESEX do Taim (que possui área aproximada de 16.663,55 hectares, englobando área entre os igarapés Mauá e Buenos Aires, tendo a oeste a baía de São Marcos, a sudoeste o rio do Coqueiro, ao sul o rio dos Cachorros e a nordeste a Rede Ferroviária do Nordeste) se concretize representa a sobrevivência das famílias que habitam o local. Temos a expectativa de que a nossa reivindicação seja aceita, pois isso representaria a solução de muitos problemas que nunca foram solucionados por outros meios, como por exemplo crédito para moradias, melhorias do processo de produção, agregação de valor aos produtos que são extraídos do local, enfim, a Unidade de Conservação servirá para contribuir com a melhoria da nossa qualidade de vida, além de manter para toda a ilha de São Luís o grande potencial hídrico que a futura reserva possui, afirma Adalberto Lopes. Existe, ali, a presença de grande quantidade de animais silvestres, tais como jaguatiricas, jacus, tatus, pacas, cutias, cobras, guarás, taquiris, tamanduás, guaxelos e macacos pregos, dentre outros, já que a área preservada possui alimento em abundância para a sobrevivência desses animais.

No processo de criação da reserva, foram realizados vários seminários nas comunidades visando fornecer esclarecimento aos moradores sobre as Unidades de Conservação. Conforme depoimento de Kátia Barros, Coordenadora da Divisão de Desenvolvimento Sócio-Ambiental do IBAMA / MA, num primeiro momento, que foi de vistoria prévia, verificamos se realmente a área abrigaria condições de se transformar numa reserva, e o resultado do trabalho indicou a viabilidade da demanda. Dessa forma, foi feito o processo de elaboração dos laudos biológicos e sócio-econômicos, seguido de inventário fundiário, que permitiu um levantamento das propriedades da área, com documentação em dia; então realizamos audiências públicas na Vila Maranhão, onde os moradores pediram a inclusão, na reserva, da ilha de Tauá-Mirim, o que retardou um pouco o trabalho. Neste momento, já realizamos as reuniões com as comunidades da ilha, e já estamos na fase de finalização do processo para envio a Brasília, visando a sua aprovação. Entendemos que não é possível ignorar as populações tradicionais que já estão usando os recursos naturais dessa área há centenas de anos, preservando a natureza, de tal forma que os estudos indicam que o uso mais indicado para essa região é a criação de uma Unidade de Conservação. A intenção da criação da reserva não pretende apenas preservar o potencial existente, mas também recuperar o que já foi degradado pela instalação de empreendimentos industriais de forma desordenada naquele local.

As Reservas Extrativistas são Unidades de Conservação que foram pensadas para garantir o desenvolvimento sustentável nas comunidades tradicionalmente extrativistas, nas quais o morador é visto como real gestor da preservação ambiental dessas áreas, seguindo as determinações do uso dos recursos naturais dessas áreas por intermédio do Plano de Manejo definido pelos ógãos do governo ligados ao meio ambiente. De acordo com depoimento de Marluze Pastor Santos, Superintendente do IBAMA / MA, entendemos que as populações tradicionais são colaboradoras, são aliadas do IBAMA e dos outros órgãos ambientais, sejam federais ou estaduais, pois elas são as primeiras a proteger o meio ambiente, então, criar uma Unidade de Conservação, com apoio do governo, para que essas pessoas passem a proteger melhor essas áreas é a contribuição ímpar do IBAMA para a proteção ambiental do país e do planeta. O caso da criação da RESEX do Taim, que possui um grande contingente de mangues preservados, tidos como potenciais seqüestradores de carbono, é um exemplo de essencial contribuição ecológica no momento em que se discute no mundo inteiro a questão do aquecimento global. Recentemente, o IBAMA criou em nível nacional uma diretoria para tratar das populações tradicionais, e isso demonstra que as propostas de criação das Reservas Extrativistas no Maranhão revelam a importância que o IBAMA credita a essas comunidades na conservação dos recursos naturais. Em todo o Estado, o IBAMA / MA trabalha com 19 RESEX em diversas fases do processo legal de criação dessas áreas de fundamental preservação ambiental.

ETAPAS PARA CRIAÇÃO DE UMA RESERVA EXTRATIVISTA

Moradores solicitam a criação por meio de abaixo assinado.
Realização de vistoria técnica pelo CNPT/IBAMA.
Realização de seminários de sensibilização da população.
Ações de fortalecimento da organização dos moradores.
Realização de estudos sócio-econômico, biológico, fundiário e turístico (quando necessário).
Realização de audiências públicas, elaboração da base cartográfica, consultas à FUNAI, INCRA e outros órgãos.
Cadastramento das famílias.
Contrato de Concessão de Direito Real de Uso.
Criação de Conselho Deliberativo.
Publicação do Decreto no Diário Oficial da União.
Plano de Manejo da RESEX.