Estouro de represa pode custar R$ 1 bi

Estouro de represa pode custar R$ 1 bi
Sentença arbitral responsabiliza grupos Schahin e EIT pelo rompimento, em 2008, da barragem da PCH Apertadinho, em Rondônia

Josette Goulart

Depois de cinco anos de troca de farpas, acusações, palavrões, uma dezena de processos judiciais e até uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar culpados no rompimento da Pequena Central Hidrelétrica Apertadinho, em Rondônia, teve desfecho a briga entre a família Schahin e o operador financeiro Lúcio Funaro, um dos delatores do processo do Mensalão.

Há duas semanas, o Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Brasil-Canadá entendeu que a Schahin Engenharia e a Empresa Industrial Técnica (EIT) foram integralmente culpadas pelo desmoronamento da usina.

Com essa decisão, todos os prejuízos sofridos pela Centrais Elétricas Belém (Cebel), dona da PCH e controlada pela companhia Gallway, ligada a Funaro, terão de ser ressarcidos e o valor da conta pode chegar a R$ 1 bilhão.

Apesar de já ter definido a culpa, o tribunal ainda vai apurar os valores a serem indenizados. O processo é sigiloso e por esse motivo nenhuma das partes, tampouco seus advogados, quis fazer comentários sobre o assunto. Em 2009, quando o termo de arbitragem foi assinado, os prejuízos eram calculados em R$ 500 milhões.

Acrescentando correção monetária, quatro anos de lucros cessantes e o aumento da dívida com os fundos (leia texto abaixo), o valor pode dobrar. Pela magnitude da quantia envolvida, o grupo Schahin, que tinha maior participação no Consórcio Construtor Vilhena, formado com a EIT, deverá sofrer um grande impacto financeiro. Além de construir usinas de energia, o grupo também é operador de sondas no setor de petróleo e gás para a Petrobras.

De acordo com o último balanço publicado da companhia, referente a 2012, o total de novos contratos na área de engenharia e construção naquele ano chegava a R$ 2,2 bilhões e até aquela data o grupo operava seis sondas para a Petrobras. Seu endividamento total, considerando avais e fianças, era de R$ 1,7 bilhão e sua capacidade de geração de caixa, levando em conta receitas e custos de operação, estava em R$ 36 milhões.

Alguns analistas de balanços entendem que o resultado da decisão arbitral poderá trazer impacto no balanço da empresa, já que não há menção de que a companhia tenha feito qualquer provisão para o caso. Mas eles ressalvam o fato de estarem analisando o balanço com os números e notas referentes a 2012, já que o balanço de 2013 ainda não foi publicado.

A disputa entre Schahin, que se recusou a assumir a responsabilidade pelo desmoronamento da PCH, e Funaro, que se apresentava como representante da Gallway mas chegou a dizer em entrevista à revista IstoÉ Dinheiro em 2010 que possuía uma opção de comprar 25% da empresa, teve forte componente político.

Na Câmara dos Deputados, chegou a ser aberta uma CPI para apurar as causas do rompimento da represa. Além disso, a comissão de fiscalização fez diversas solicitações ao Tribunal de Contas da União para que apurasse supostas irregularidades em contratos entre a Schahin e a Petrobras. No ano passado, entretanto, a fiscalização foi encerrada porque o TCU não encontrou irregularidades.

Polêmicas

Funaro é ex-corretor da Bolsa de Valores e uma figura polêmica. O ápice de sua fama foi com o processo do Mensalão. No ano passado, recebeu o perdão judicial no processo por ter participado da delação premiada ao dar detalhes sobre operações de lavagem de dinheiro e assim ter se tornado testemunha-chave na acusação de alguns condenados, entre eles o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

No caso da PCH Apertadinho, Funaro tem um forte envolvimento pessoal com a questão. A usina deveria ter entrado em operação em 2008, mas a barragem ruiu, deixando vazar um volume estimado em 3,1 bilhões de litros de água que estava no reservatório. A situação causou grande impacto ambiental, colocando em risco moradores das cidades de Pimenta Bueno e Cacoal, em Rondônia.

Pelos impactos ambientais, as multas chegaram a R$ 100 milhões. Além disso, as empresas terão de pagar pelos danos materiais, perda de receitas e lucros cessantes. A sentença arbitral diz ainda que as companhias tiveram culpa grave no caso, pois além de responsáveis pelos erros de projeto foram também negligentes e omissas na execução da obra, além de serem responsabilizadas pela não-renovação seguro da obra.

Prejuízo de fundos chega a R$ 400 milhões

Os fundos de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros), Celesc (Celos) e Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Prece) já contabilizam um prejuízo que chega próximo a R$ 400 milhões com a PCH Apertadinho.

A dívida com os fundos está em processo de execução judicial e o valor está sendo contestado pela Centrais Elétricas Belém (Cebel) na Justiça de São Paulo.

A perda dos fundos aconteceu porque a Cebel, depois do rompimento da obra em 2008, deixou de pagar as parcelas para quitar as Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) adquiridas pelas fundações. Na época, a dívida era de R$ 150 milhões e agora o processo judicial aponta um valor total de R$ 385 milhões.

Os fundos tiveram prejuízo porque as garantias dadas para a CCB eram os contratos de energia da PCH Apertadinho. Como a usina não entrou em operação, a energia não foi entregue e a PCH não teve receita.

Em função do processo arbitral, em que a Cebel acusava o consórcio construtor da usina de ser o responsável pelo rompimento, a estratégia foi recorrer das decisões judiciais. Com a decisão arbitral a seu favor, a Cebel espera agora transferir o custo do aumento da dívida para a Schahin Engenharia e Empresa Industrial e Técnica (EIT).

Seriam R$ 250 milhões na conta das empresas condenadas por tribunal arbitral há duas semanas. O processo arbitral é normalmente previsto nos contratos particulares firmados entre as partes. Pela legislação brasileira, a arbitragem substitui o processo judicial e dificilmente as sentenças são revistas pelo Poder Judiciário.

Os fundos de pensão, entretanto, não têm ligação com este processo porque a dívida era diretamente com a Cebel, que é quem precisa fazer o pagamento. Os administradores das fundações não quiseram falar sobre o assunto. A assessoria de imprensa da Petros não deu retorno e também não informou se o fundo já contabilizou o prejuízo. Os demonstrativos de investimentos do fundo não fazem referência ao evento.

O representante da Celos, da companhia elétrica catarinense, Marcos Cunha, não retornou a ligação. O número de telefone da Prece, fornecido pela assessoria de imprensa da Cedae, direciona a ligação para uma gravação. O advogado dos fundos de pensão - Roberto Cancella, do escritório Pinheiro Advogados - foi procurado e até o fechamento da edição aguardava autorização dos fundos para conceder entrevista. A Cebel não quis falar sobre o assunto.

OESP, 09/03/2014, Economia, p. B5