OESP, Vida, p. A24
05 de Ago de 2009
Estados devem receber parte da verba de multas
Lisandra Paraguassú
O governo federal quer dividir com Estados os recursos arrecadados com multas e apreensões em crimes ambientais. Um projeto de lei tratando da divisão está sendo finalizado pelo Ministério da Justiça e deverá ser encaminhado nos próximos dias para a Casa Civil. O porcentual que caberá a cada um dos Poderes não está definido, mas a verba será carimbada. Só poderá ser usada para reforçar ações de fiscalização e compensação social nos municípios. "É uma forma de envolver os Estados", afirma Alexandre Aragon, secretário adjunto de Segurança Nacional do Ministério da Justiça.
OESP, 05/08/2009, Vida, p. A24
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.