OESP, Metrópole, p. C3
12 de Jan de 2007
Estado vai barrar verticalização
Secretário alega que é preciso investir em infra-estrutura antes de permitir o adensamento de São Sebastião
Alexssander Soares e Eduardo Reina
O governo do Estado não vai permitir a verticalização em São Sebastião, município do litoral norte com praias preservadas e um dos destinos preferido dos paulistanos no verão. A proposta de construção de prédios, que variam de 9 a 20 metros de altura nas costas sul e norte da cidade, consta do projeto de lei do novo Plano Diretor, que também prevê alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, formulado pelo prefeito Juan Pons Garcia (PPS).
O aviso da gestão José Serra (PSDB) contrário ao projeto de verticalização em São Sebastião foi dado ontem pelo secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Francisco Graziano. Ele estará presente hoje em uma audiência pública na Câmara de São Sebastião. 'Não há nenhuma condição de fazer a verticalização no panorama atual. Será preciso muitos investimentos em infra-estrutura para se pensar em expandir a cidade. Não permitiremos isso', garantiu Graziano ontem ao Estado.
O instrumento legal para a secretaria para barrar as mudanças tem como base o princípio de que cabe ao Executivo zelar pela defesa ambiental do Estado. Mesmo após uma eventual aprovação da Câmara Municipal e sanção do prefeito, Graziano pode acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para anular a modificação ou ainda fazer uma representação ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ). O secretário segue uma determinação do governador Serra, que lhe pediu 'tolerância ambiental zero'.
O projeto de lei está tramitando na Câmara de São Sebastião desde outubro. A votação, prevista para a última semana de dezembro, foi adiada para este ano depois de denúncias de que o pacote de mudanças na legislação foi concebido para favorecer interesses empresariais de um grupo português.
A audiência pública de hoje será comandada pelo presidente da Câmara, Marcos Leopoldino (PTB), responsável pela tramitação do projeto. Além da verticalização, o secretário vai discutir a situação das moradias irregulares construídas no Parque Estadual Serra do Mar, área de preservação de mata atlântica. Graziano prometeu deslocar um efetivo maior da Polícia Ambiental para São Sebastião e para o município vizinho de Ilhabela.
O secretário também pretende se reunir à tarde com o prefeito de Ilhabela, Manuel Ferreira (sem partido). 'Preocupa muito o governo estadual a expansão imobiliária em Ilhabela.'
INVESTIGAÇÃO
Após ser protocolado na Câmara, o projeto de lei do novo Plano Diretor de São Sebastião se transformou em caso de polícia. O estopim para uma investigação da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Ministério Público foi uma entrevista exclusiva concedida ao Estado pelo vice-prefeito da cidade, Paulo Henrique Santana (PDT). Ele afirmou que o projeto de Garcia tinha sido feito para beneficiar os interesses empresariais do Riviera Group, de Portugal.
O grupo comprou diversos terrenos em São Sebastião, que na época disputava com cidades vizinhas a indicação para ser a sede de uma base de exploração de gás natural da Petrobrás. Como São Sebastião perdeu a disputa da base de gás para Caraguatatuba, a verticalização cobriria os eventuais prejuízos do investimento. O prefeito e o Riviera negam a acusação.
Cabe ao governo combater poluição, afirma advogada
A advogada Flávia Frangetto, especialista em Direito Ambiental, afirmou ontem que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente tem força jurídica para solicitar a eventual anulação do novo Plano Diretor de São Sebastião, caso ele seja aprovado com a proposta de verticalização. 'Cabe uma representação ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça porque a proposta ofende o direito ao meio ambiente ecologicamente correto', disse Flávia.
A especialista ressalta que o Estado tem competência para combater a poluição em todas as suas formas. 'No caso da verticalização de São Sebastião, a construção dos prédios pode ofender um outro direito, que é o direito à paisagem', citou.
Flávia também afirmou que o governo pode acionar empresas eventualmente favorecidas pela possibilidade de verticalização. 'O Estado pode tomar uma medida judicial no momento de analisar o licenciamento ambiental. Ele pode abrir processo administrativo que resulte em restrição de exercício de direito.'
Laura Diniz e Alexssander Soares
OESP, 12/01/2007, Metrópole, p. C3
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