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Estado prepara pacote ambiental

OESP, Vida, p. A15
14 de fev de 2007

Estado prepara pacote ambiental
Projeto será centrado em 21 metas; prazo de elaboração é de 30 dias

Amanda Rossi

A Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo está preparando um pacote ambiental centrado em 21 metas, que inclui o fim dos lixões, cobrança de água, recuperação de rios e unificação do sistema de licenciamento.

O governador do Estado, José Serra (PSDB), deu anteontem a autorização para que o secretário Xico Graziano toque o plano, e um prazo de 30 dias para que os 21 projetos sejam detalhados, com orçamentos e cronogramas.

Segundo Graziano, a orientação do governador é "radicalizar". Ele deseja colocar em prática os 21 itens até o fim do mandato, em 2010. O secretário acredita que os problemas mais difíceis de enfrentar são os lixões e o esgoto. Em São Paulo, existem mais de duas dezenas de depósitos irregulares de lixo a céu aberto, que terão de ser substituídos por valas e aterros sanitários.

Não é a primeira iniciativa do gênero no Brasil. No Rio, o projeto Pro-Lixo tenta, desde 1999, acabar com o problema no Estado e está longe do objetivo. Municípios dizem ser muito caro viabilizar aterros públicos. A alternativa tem sido a parceria com a iniciativa privada, que vê possibilidades de lucro na exploração da atividade.

A recuperação dos rios depende de outra meta, o tratamento do esgoto. Graziano considera "inadmissíveis" situações como a de Guarulhos, que não trata nada e deposita os rejeitos integralmente nos rios que alimentam a capital.

Outra meta do pacote ambiental é a cobrança pelo uso da água, por ser um recurso esgotável, seguindo a tendência mundial de pagamento por serviços ambientais. A tarifa não irá para os cofres do Estado, e sim a comitês de bacias, responsáveis por gerir os recursos hídricos de cada região. A cobrança já existe no Rio Paraíba e começará a ser aplicada nas bacias do Piracicaba e do Jundiaí.

QUEIMADAS

Um dos pontos mais sensíveis é o combate à "fumaça preta", com atuação em duas frentes. A primeira é a vistoria dos meios de transporte públicos, caminhões e veículos antigos para regular o material liberado. "Vamos fazer isso nem que seja preciso causar um caos no trânsito de São Paulo", afirma.

A segunda frente pretende brecar a expansão das queimadas nos canaviais, especialmente na região de Ribeirão Preto e que provocam problemas respiratórios nos moradores.

O município iniciou uma disputa judicial em torno do tema. Em 2004, criou uma lei para proibir a queima da cana na região, contrariando medida do governo Geraldo Alckmin, que previa a eliminação gradativa até 2031. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado anulou a decisão de Ribeirão Preto.

A Secretaria de Meio Ambiente parece discordar do prazo estabelecido pela legislação estadual. Graziano disse que 2031 é uma meta muito distante e que é preciso acelerar a eliminação do procedimento.

A secretaria também deseja assinar termos de ajustamento de conduta (TAC) com os municípios que carregam passivos ambientais. O documento regulará prazos para a resolução dos problemas. O TAC vai variar entre os municípios.

Quem não o assinar tampouco terá acesso a duas fontes de recursos estaduais, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Feidro) e o Fundo Estadual de Controle e Prevenção da Poluição (Fecop). Também perderá prioridade em outros repasses do Estado. "Vamos criar uma espécie de adimplência, e mesmo inadimplência, ambiental", afirma. "É uma forma de evitar que se prolongue a falta."

MATA

Entre as metas não consta a recuperação da reserva legal nas propriedades, tema polêmico entre os ruralistas e a secretaria na última administração.

Um decreto assinado pelo ex-governador Cláudio Lembo determinava que os proprietários que tivessem mais de 20% do terreno desmatado, além das áreas de proteção permanente, deveriam recuperá-lo com mata atlântica ou compensar a falta em outra área da mesma bacia hidrográfica. Os termos seguem o Código Florestal.

Os produtores agrícolas e pecuaristas pediram revisão do texto, atualmente em curso. Para Graziano, o tema não foi incluído em seu pacote pois um novo decreto está sendo escrito. "Essa discussão do código (florestal) é ainda hoje precária e ocorrerá em âmbito federal."

PROJETOS

Reforma administrativa
Mutirões ambientais
Município verde
Cenário ambiental 2020
Litoral Norte
Mata ciliar
Desmatamento zero
Ecoturismo
Gestão de unidades de conservação
São Paulo Amigo da Amazônia
Serra do Mar
Lixão zero
Fumaça preta zero
Guarapiranga
Pesquisa ambiental
Cobrança do uso da água
Proteção de nascentes
Investidor ambiental
Fauna silvestre
Recuperação de rios

Colaborou Cristina Amorim

OESP, 14/02/2007, Vida, p. A15

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