O Globo, Rio, p. 12
05 de Jun de 2006
Estado pode ganhar código ambiental
Tulio Brandão
O estado está perto de ganhar novos instrumentos jurídicos de proteção à natureza. O anteprojeto do primeiro código ambiental fluminense será apresentado às 10h de hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). O documento, elaborado por pesquisadores do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (Nima) da PUC, prevê, entre outros dispositivos, a criação do ICMS ecológico e da licença de desativação de empreendimentos potencialmente poluidores.
À frente do anteprojeto, o coordenador do setor de direito ambiental do Nima/PUC, Fernando Walcacer, explica que o instrumento da licença de desativação foi criado para combater o problema do passivo ambiental deixado por empresas:
- Casos como o da Ingá Mercantil (onde foram abandonados metais pesados) e o da Cidade dos Meninos (região de Duque de Caxias contaminada com pó-de-broca) são os mais espantosos. Mas a legislação alcança até as fabriquetas de fundo de quintal.
Outra novidade é a criação do ICMS ecológico. A idéia é repassar no mínimo 3% da arrecadação do imposto aos municípios que seguirem critérios como saneamento básico e preservação da biodiversidade e de Áreas de Proteção Permanente.
Parlamentares liderados pelo deputado estadual André do PV contrataram o Nima/PUC depois que foram constatadas falhas na primeira versão do anteprojeto, praticamente uma cópia da legislação existente no Rio Grande do Sul.
- Compilamos as leis existentes e criamos novos dispositivos. A apresentação será aberta ao público - disse ele.
O advogado Rogério Zouein, especialista em direito ambiental, considera que o código traz boas novidades, mas espera que outras legislações, que atualmente estão em leis esparsas sejam compiladas no novo documento.
O Globo, 05/06/2006, Rio, p. 12
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