Estado espera transferência de terras da União em 60 dias

Sem êxito, o debate sobre a regularização fundiária de Roraima vem se arrastando por mais de uma década. Agora, a expectativa do governo local é que o grupo criado com essa finalidade conclua o trabalho permitindo que a transferência da área entre três e quatro milhões de hectares ocorra antes de 60 dias. Em entrevista à Folha, o chefe da Casa Civil, José Luiz Clerot, também falou sobre a ação do Estado contra a demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol.
O chefe da Casa Civil lembrou que em decreto datado do dia 05 de maio o presidente da República criou o grupo para examinar a transferência de terras da União para Roraima em virtude da transformação do ex-Território em Estado. Ontem foram designados aqueles que defenderão os interesses regionais no grupo que é coordenado pelo ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu.
"Os trabalhos serão iniciados a partir da próxima semana. Nas conversas preliminares ocorridas duas semanas antes do conflito no Flexal, nós verificamos existir boa vontade por parte do Governo Federal. Pretendemos chegar ao entendimento que contemple o pleito do governador e aquilo que o povo de Roraima espera", disse Luiz Clerot.
Os integrantes do grupo roraimense são: José Luiz Clerot (Casa Civil), João Felix (Procuradoria), Haroldo Amoras (Planejamento), Aurelina Medeiros (Agricultura), Luciano Queiroz (Consultoria da Casa Civil) e José Reinaldo Vieira da Silva (Iteraima).
"O decreto presidencial estabelece o prazo de 60 dias para as tratativas e realização do trabalho. Nós esperamos definir a questão antes desse prazo", disse o chefe da Casa Civil. Ele afirmou que, ao criar o grupo, o presidente Lula da Silva estranhou que o Incra detivesse nove milhões de hectares em Roraima e questionou para que o órgão queria tanta terra. Clerot firmou disposição do governo em mostrar de forma inequívoca que as terras pertencem ao Estado.
AÇÃO - Anunciada a homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, o governador Ottomar Pinto (PTB) declarou que o Estado iria à Justiça contestar o ato. Para tanto contrataria o ex-ministro do STF, Francisco Resek. Ontem o chefe da Casa Civil disse que Resek não foi contratado porque está em Haia e o mandato dele naquela corte só termina no final deste ano.
"Então, o governador tratou de apalavrar outro advogado e ao mesmo tempo determinou o aprofundamento dos estudos de uma ação que seja definitiva, global. Que examine todos os fatos e traga um esclarecimento verdadeiro, não só para o povo em geral como para as autoridades eventualmente envolvidas na demarcação e homologação dessas terras", disse Luiz Clerot.
Em opinião pessoal, Clerot acredita que as ações até agora propostas focaram aspectos que envolvem a demarcação sem enfocar o procedimento de natureza administrativa. "O procedimento está sujeito ao devido processo legal, verificada a legalidade da demarcação e da homologação. Mas, o Governo Federal tem a demarcação como um ato jurídico perfeito, acabado e definitivo, negando-se em discutir o assunto", observou.
Ao comentar sobre a decisão do ministro Carlos Britto (STF) que mandou corrigir a ação proposta pelo governador Ottomar Pinto, Luiz Clerot disse que nesse tipo de ação, a Lei 4.117 manda trazer para o pólo passivo as pessoas públicas ou privadas contra as autoridades e funcionários da dimensão que houverem aprovado ou autorizado o ato praticado.
"Então, ele achou insuficiente mover a ação apenas contra o presidente da República, devendo figurar no pólo passivo as autoridades outras que estiveram envolvidas no processo de demarcação das terras", comentou.