O Globo, Rio, p.30
18 de Dez de 2003
ESTADO COMEÇARÁ A COBRAR POR ÁGUA SEM TRATAMENTO
Indústrias, Cedae e as mineradoras terão que pagar e dinheiro ajudará a preservar mananciaisO Rio começará, em janeiro, a cobrar pelo uso da água bruta do Rio Guandu, tornando-se o segundo estado do país o primeiro foi o Ceará e o primeiro do Sudeste a regulamentar a cobrança, estabelecida na Constituição de 88. A decisão é um importante passo para a preservação dos recursos hídricos.Previsão é arrecadarR$ 55 milhões por anoCom a sanção da lei, assinada anteontem pela governadora Rosinha Matheus e publicada ontem no Diário Oficial, indústrias como mineradoras e cervejarias; empresas de tratamento de água como a Cedae; e as de água mineral passarão a pagar pelo uso da água bruta. Pagarão também pela utilização do recurso as empresas que usam a água dos rios para atividades relacionadas ao turismo e ao esporte.Pelos cálculos do governo, a cobrança responderá por uma arrecadação de aproximadamente R$ 55 milhões anuais.
Essa lei torna o nosso estado o mais avançado em termos de política de recursos hídricos. O dinheiro será aplicados na recuperação dos nossos mananciais, rios e bacias diz Ícaro Moreno Júnior, presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla).A aplicação da verba arrecadada seguirá as definições estabelecidas pelos comitês de bacias, que são formados por representantes do governo e da sociedade civil. O dinheiro será investido na região onde estiverem situadas as empresas pagantes.
O Globo, 18/12/2003, p. 30
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