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03 de Jan de 2012
Um contrato de Prestação de Serviços entre a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e a Associação de Mulheres em Ação será assinado nesta quarta-feira (4) para execução do projeto de Incentivo à Regularização Institucional de Associações Comunitárias Indígenas.
A cerimônia da assinatura do contrato será às 11h, na sede da SJCDH, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, e terá a presença do secretário Almiro Sena, de lideranças indígenas e de representantes de órgãos do estado e da federação.
Oitenta e nove associações comunitárias indígenas serão regularizadas em um processo que permitirá melhor estruturação das entidades, a fim de prepará-las para exercer atividades que promovam melhoria da qualidade de vida nas comunidades indígenas.
Aprimoramento
A iniciativa é uma das metas assumidas pelo Governo do Estado no Plano de Trabalho Operativo (PTO) e visa disponibilizar ferramentas à população indígena para aprimoramento do nível de intervenção nas associações dessas comunidades, adequando os estatutos das entidades à atual legislação civil, além de registros em cartórios e regularização contábil e fiscal.
Esses procedimentos visam estruturar as comunidades, que passarão a gerir suas práticas sociais e de negócios comunitários, tornando-se aptas a serem beneficiadas por projetos sociais. Com a iniciativa, serão beneficiados os povos Pataxó Hãhãhãe, Tupinambá, Pataxó, Kiriri, Kantaruré, Pankararé, Tumbalalá, Tuxa, Kaimbé, Xucuru-Kariri, Pankaru, Payayá e Kariri-Xokó/Fulni-o.
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