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Essa taxa e boa

JT, Opiniao, p.A2
27 de mar de 2005

Essa taxa é boa
A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que estabelece a cobrança de uma taxa pelo uso da água, é da maior importância para o País. Apesar de se somar a outras taxas e inúmeros impostos e contribuições que compõem uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, esta é perfeitamente defensável e já deveria ter sido criada há mais tempo, porque se destina a preservar um bem essencial.
Essa taxa, que será fixada pelo comitê de bacia hidrográfica de cada região, de acordo com as necessidades locais, deverá ficar, em média, em R$ 0,02 por metro cúbico de água consumida. Segundo estimativa do CNRH, ela representará 2%a mais na conta de cada consumidor. 0 peso maior não recairá sobre o consumidor particular, mas sobre indústrias e empresas, em especial as ligadas à agricultura, que usam a irrigação em grande escala.
0 presidente da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, Décio Michellis Júnior, chama a atenção para dois aspectos importantes. Em primeiro lugar, a nova taxa não pode ser confundida com o que a população já paga às concessionárias regionais, que se refere apenas aos serviços de captação, tratamento e distribuição da água. 0 que se vai pagar a mais diz respeito à utilização de um bem público que se torna cada vez mais escasso em todo o mundo. Em segundo lugar, a rigor ela não é um novo tributo, mas uma espécie de taxa de condomínio, pois os próprios integrantes das bacias hidrográficas é que definirão tanto o seu valor como onde os recursos serão aplicados.
Uma experiência desse tipo já está sendo feita há damos pelo Comitê da Bacia do Paraíba do Sul, que abrange os Estados de São Paulo, Rio de janeiro e Minas Gerais. Em R$ 2004, foram arrecadados R$10 milhões. Com as novas regras estabelecidas, calcula-se que em 20 anos a arrecadação em todo o País deverá atingir R$ 40 bilhões. De acordo com a resolução do CNRH, esses recursos terão de ser aplicados na preservação e na recuperação ambiental das bacias, basicamente em saneamento.
A ameaça que desde já paira sobre essa taxa é não se respeitar escrupulosamente a finalidade para a qual ela foi criada. Todos os recursos provenientes dela terão de passar pelo Tesouro Nacional. "E aí que mora o perigo", adverte Michellis Júnior, lembrando a possibilidade de desvio para outras áreas, como aconteceu com a CPMF. Se isso ocorrer, propõe que a resposta dos comitês das bacias hidrográficas seja a suspensão da cobrança da taxa. Também ciente do perigo, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, garante ter chegado a um acordo com todas as áreas do governo federal para que os recursos da nova taxa não sejam contingenciados, indo integralmente para a recuperação das bacias e a prevenção de danos ambientais.
Esperemos que assim seja, porque a preservação dos recursos hídricos é essencial para o Brasil.

JT, 27/03/2005, p. A2

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