aprenews (http://www.apremavi.com.br)
23 de Set de 2004
O MMA (Ministério do Meio Ambiente) entrou semana passada com agravo no Tribunal Regional de Justiça em Porto Alegre, requerendo a derrubada da liminar expedida pelo juiz Edilberto Barbosa Clementino no dia 06 de setembro (veja aprenews 028 de 10 de setembro), que suspendia os efeitos do decreto que criava o Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC). A expectativa é que ainda esta semana a decisão do juiz da 2a vara federal de Blumenau seja revogada.
Numa outra ação em Brasília a respeito do primeiro mandado de segurança contra do Parque, o Supremo Tribunal Federal negou no dia 10 de setembro esse pedido de suspensão do decreto que cria o parque, arquivando o processo através do despacho 24945.
Notícias extra oficiais também dão conta de que o IBAMA estará nomeando o gerente do Parque na próxima semana.
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