Espera por indenização há 28 anos

Cinco mil famílias aguardam ressarcimento desde a criação do Parque da Serra do Tabuleiro.
O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, o maior de Santa Catarina, completou 28 anos no dia 1o de novembro. Mas para 5 mil famílias não há motivo para comemorar a data: desde a criação, em 1975, aguardam indenização pelos lotes desapropriados.

O parque tem 900 quilômetros quadrados e engloba os municípios de Palhoça, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, São Martinho, São Bonifácio, Imaruí, Águas Mornas, Garopaba, Florianópolis e oito pequenas ilhas. Foi criado para proteger espécies animais e vegetais do Estado.

Pelo acordo feito com as famílias antes da criação, através do Decreto 1.260, o governo do Estado deveria indenizar os proprietários dos lotes em no máximo cinco anos.

Até este ano, apenas quatro foram ressarcidos, segundo o Conselho Intermunicipal para Implantação do Parque da Serra do Tabuleiro, que representa as famílias com lotes desapropriados.

O presidente do conselho, Dioceles João Vieira, disse ontem que o não-pagamento dificulta a vida de parte das famílias porque ficaram proibidas de mexer nos lotes. "Ninguém precisou deixar a casa onde vivia, mas perdeu o direito de explorar a propriedade."

Esse empecilho atinge mais as famílias do interior que lidam com agricultura e criação de animais. "Se a cerca cair, têm de pedir permissão para a Fatma ou a Polícia Ambiental para arrumar. Ninguém pode mexer em nada porque se trata de uma área de preservação", relatou o presidente.

Demora faz moradores perderem esperanças
O conselho realiza reuniões mensais nas nove cidades abrangidas pelo parque para que a causa não caia no esquecimento. Mas com a demora de 28 anos muitas famílias perdem a esperança de receber a indenização.

Em Santo Amaro da Imperatriz, por exemplo, agricultores fizeram uma proposta ao governo do Estado: queriam permissão para criar lavouras de produtos orgânicos (sem agrotóxicos) e em troca dariam reforço aos policiais no patrulhamento do parque.

"Existe um terrorismo psicológico muito forte sobre essas famílias: o Ministério Público não pára de proibir, a Polícia Ambiental pressiona o tempo todo (...). Não somos contra o parque, mas precisamos de condições para viver e trabalhar", disse ontem José Saito, presidente da Associação de Moradores de Vargem do Braço, em Santo Amaro.

Outro lado
Diretora da Fatma diz que estudo indicará quem tem direito
A diretora de Estudos Ambientais da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Ana Verônica Cimardi, disse que o Estado vai indenizar todas as famílias. Mas que para isso precisa identificar se possuem direito ou não, através de estudo dominial (identifica se residiam na área desapropriada antes da criação do parque, ou se mudaram depois), que exige tempo pelo processo burocrático. A diretora reconheceu que nem todas as famílias foram indenizadas, mas destacou que em muitos casos não cabe indenização, pois muitas áreas já pertenciam ao Estado.
Ana Verônica disse ainda que o Estado, em parceria com o Ministério Público e as prefeituras das nove cidades que formam o parque, tem buscado maneiras para concluir as indenizações. Entre as alternativas consta um sistema de permuta, pelo qual o Estado se dispõe a ceder às famílias lotes em zonas fora do parque.
Característcas
- O Parque da Serra do Tabuleiro é a maior unidade de conservação do Estado
- Criado pelo Decreto 1.260/75 abrange Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí, Garopaba e Paulo Lopes, e as ilhas Fortaleza/Araçatuba, do Andrade, Papagaio Pequeno, Três Irmãs, Moleques do Sul, Siriú, Coral, dos Cardos e a ponta Sul da Ilha de Santa Catarina
- A maior parte é coberta pela Mata Atlântica
- Tem cinco dos 11 hábitats identificados na natureza: florestas tropicais úmidas de folhas largas (Mata Atlântica), florestas tropicais de coníferas (floresta de araucária), restingas, campos de altitude e manguezais
(JEFERSON BERTOLINI-Diário Catarinense-Florianópolis-SC-10/11/03)