Brasil Norte-Boa Vista-RR
05 de Mai de 2004
Quatro dos cinco especialistas que compõem a comissão criada pelo juiz federal Hélder Girão Barreto para elaborar relatório sobre a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol já entregaram os seus pareceres. Resta apenas o do perito Erwin Frank, doutor em antropologia. O trabalho corre em segredo de Justiça.
No site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região consta que o laudo pericial dos doutores Hamilton Gondim, em economia; Jaime de Agostinho, em geografia; Cleber Batalha Franklin, em ciência política; e Carlos Schaefer, em agronomia, foi entregue no início da tarde de anteontem na Secção da Justiça Federal em Roraima.
Na manhã de ontem, o site registrou a determinação para notificar Erwin Frank a apresentar seu laudo em 15 dias, após o retorno do processo da Advocacia Geral da União. A conclusão da comissão ajudará na decisão final de Hélder Girão sobre a ação popular contra a Portaria 820/98, que demarcou a Raposa/Serra do Sol.
O parecer dos cinco especialistas deve responder algumas indagações, todas apresentadas pelo magistrado no dia da formalização do grupo de estudo. São elas: Raposa/Serra do Sol é terra indígena? Quais as conseqüências da demarcação em área contínua? Quais as conseqüências de sua demarcação em área não contínua?
Decisão
Hélder Girão concedeu liminar em 4 de março passado suspendendo parte dos efeitos da Portaria 820. Estabeleceu, temporariamente, que fossem excluídos da reserva os núcleos urbanos e rurais constituídos, instalações, equipamentos e vias públicas federais, estaduais e municipais. Funai, MPF e CIR recorreram da decisão. (I.G.)
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