Gazeta do Povo-Porto Alegre-RS
Autor: PAULO CRUZ
17 de Abr de 2002
Há pelo menos cinco projetos na Câmara para regulamentar setor
Especialistas em direito ambiental e patentes criticam a falta de uma lei para o setor, o que estaria prejudicando investimentos provenientes de empresas nacionais e estrangeiras, principalmente relativos à produção de medicamentos, cosméticos e alimentos. Dados do Ibama revelam que o Brasil tem um patrimônio natural que soma R$ 2 trilhões. Estudiosos destacam que o investidor precisa de garantias para apostar no país. No momento, estão em andamento na Câmara pelo menos cinco proposições que regulamentam a matéria, mas sem previsão para entrar na pauta.
Membro da Comissão Especial encarregada de analisar o projeto que trata do acesso a recursos genéticos, o deputado Dilceu Sperafico (PPB-PR) diz que a falta de legislação para o setor prejudica os investimentos. "O patrimônio genético natural brasileiro, por exemplo, é regulamentado por uma medida provisória que já foi reeditada 16 vezes." Por outro lado, o parlamentar paranaense rebate as críticas de que os projetos que regulamentam a biodiversidade brasileira estejam parados.
Sperafico observa que temas polêmicos como esse precisam ser bem discutidos para que o Brasil não caia nas mãos de empresas que desrespeitem o meio ambiente e os brasileiros. "É um assunto que precisa de muito estudo. É preciso trazer para a discussão cientistas, pessoas ligadas à biodiversidade de todo o país. Nós temos uma Amazônia muito fértil, com ampla diversificação, que precisa ser muito bem analisada para que não passemos de graça para o resto do mundo o nosso potencial. Nós precisamos ter uma forma de garantir que esse potencial seja revertido em benefício da população brasileira", afirma o deputado.
Enquanto não existe uma lei para regulamentar o patrimônio genético natural brasileiro, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) está preparando estudo com as comunidades indígenas. O Inpi está criando um banco de dados com informações das plantas utilizadas pelos índios com efeitos medicinais, cosméticos e alimentícios.
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