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Especialistas atacam nova política da Funai

Valor Econômico, Brasil, p. A6
17 de jun de 2020

Especialistas atacam nova política da Funai
Antropólogos e líderes dos índios veem intenção de eliminar terras indígenas não homologadas

Por Daniela Chiaretti e Marcos de Moura e Souza - De São Paulo e Belo Horizonte

"Há uma ofensiva geral para fazer desaparecer as terras indígenas do mapa do país." A frase de Manuela Carneiro da Cunha, professora titular aposentada da Universidade de São Paulo e referência internacional da antropologia, resume o que outros especialistas no assunto e lideranças indígenas pensam do atual momento do governo Jair Bolsonaro e da atuação da Fundação Nacional do Índio, a Funai. "Querem eliminar tudo o que não for terra indígena homologada. E de quem é a culpa da não demarcação? Da União."

Nesta semana o Valor publicou com exclusividade uma entrevista do presidente da Funai, Marcelo Xavier, em que ele anuncia a intenção do governo de acelerar a elaboração de decreto que tornará os critérios para demarcação de terras indígenas "mais rigorosos e ágeis".

Xavier, que preside a Funai há um ano e é delegado da Polícia Federal, citou o controverso argumento do "marco temporal", defendido pelos ruralistas, e que está agora no Supremo Tribunal Federal (STF). Disse estimular indígenas a formarem cooperativas para desenvolverem atividades econômicas nas terras. Uma das prioridades são atividades de mineração, afirmou ele, citando projeto que tramita desde fevereiro no Congresso regulamentando a iniciativa. "A Funai tem o dever de defender os direitos dos povos indígenas e não de levantar teses contra os índios. Só por isso ele [Xavier] já está violando preceitos da função que se comprometeu a executar", reage Dinaman Tuxá, um dos coordenadores-executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), grande rede de entidades indígenas do País. "O agronegócio se apropriou da Funai para contaminar a política indigenista. Está fazendo isso dentro da instituição que deveria proteger os indígenas", segue Dinaman Tuxá.
Em junho de 2019, Franklimberg Ribeiro de Freitas foi exonerado da presidência da Funai sob pressão de ruralistas liderados pelo secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan Garcia. Foi o primeiro general a deixar o governo Bolsonaro. Na ocasião, em entrevista ao site "Amazônia Real", o general disse que Nabhan pressionou por 58 cargos na Funai. "É a mesma lógica vigente no Ministério do Meio Ambiente", afirma o procurador da República Julio José Araújo Junior, coordenador do grupo de trabalho Povos Indígenas e Regime Militar do Ministério Público Federal. "A Funai se dedica hoje a desmantelar todo o arcabouço protetivo em relação aos povos indígenas", continua. "São muitos ataques coordenados", diz. "A questão indígena é hoje o que a reforma agrária foi no passado para certos setores econômicos."
Ele identifica várias frentes organizadas na matéria anti-indígena e que "conseguem, neste governo, que os órgãos indigenistas se voltem contra os índios". A Constituição, em seu artigo 231 diz: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens". "A Constituição não diz que a terra indígena tem que ser formalizada para ser reconhecida como tal. Ela reconhece o direito. A demarcação é a natureza declaratória daquela realidade", segue.
A questão do marco temporal é complexa e muito polêmica. Ruralistas querem que a linha de corte da demarcação seja a promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Os índios só poderiam requerer áreas que ocupavam naquela data. "Acontece que ocorreram expulsões de índios pela força em Mato Grosso do Sul e oeste do Paraná desde a década de 1940", exemplifica Manuela, "e isso não cancela seu direito sobre a terra." "O que a gente vê é que tentaram fazer uma lei para aplicar o marco temporal e não conseguiram, porque o movimento indígena fez muita mobilização. Tentaram fazer isso pela via do Judiciário e o Supremo não está comprando a ideia. Agora, acredito, devem vir com um novo decreto com essas mesmas balizas do marco temporal", diz Eloy Terena, advogado da Apib.
A tese do marco temporal é, no seu entender, inconstitucional. "Quando a Constituição foi promulgada, em 1988, não trabalhou com data certa. Disse que são reconhecidas aos índios as terras tradicionalmente ocupadas. É um direito originário. Em nenhum momento a Constituição restringe o direito a terras ocupadas somente nesta data", continua Eloy Terena. Se o marco temporal for regularizado por decreto, abre-se a possibilidade de inviabilizar inúmeras terras indígenas que ainda não tiveram seus procedimentos concluídos, teme o advogado da Apib. "Existe um passivo grande ainda de terras por serem demarcadas."
"Não sabemos o que está na mesa agora, mas a impressão que temos não é positiva", diz Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) e presidente da Funai à época do decreto presidencial de 1996, que é o atual regramento sobre as demarcações das terras indígenas. "Não se trata de um decreto de demarcação de terras indígenas e sim de não demarcação, segundo o que ele enuncia", diz. Santilli reconhece que a demarcação nunca foi tarefa fácil para os governos. "Os processos estão judicializados e não é a mudança do decreto de demarcação que irá alterar isso aí", explica. "Perante a Constituição não existe índio sem terra", resume.
Ele adianta que o próprio decreto - "Se em vez de demarcar, não demarca" - pode ser entendido como inconstitucional e ser judicializado. "É obrigação constitucional da União demarcar." Santilli também refuta a ideia de que é preciso ajudar os índios a desenvolver atividades econômicas. "Os índios sempre desenvolveram atividades produtivas, tanto é que estão vivos. Que eles se organizem para poder comercializar seus excedentes e fazer parcerias econômicas é interessante, mas acho que o modelo de cooperativa não é o melhor. Podem fazer isso através de suas próprias associações." Ele cita outros problemas que os índios têm e deveriam ter apoio da Funai. "As terras indígenas são bens da União. Os índios têm dificuldade em acessar crédito pelas regras normais do mercado. Não podem dar uma propriedade em garantia. Aí sim há entraves. A regar do jogo comercial não combina com sua forma de organização e isso não diz respeito apenas aos índios, mas também aos quilombos e às reservas extrativistas."
Santilli diz que o término de processos demarcatórios pode acarretar injustiça a não índios. "Como fica a situação destas pessoas é cabível de ser discutido e eventualmente a União tem que indenizar. O que não pode é negar terra a índios." Henyo Barretto, professor do departamento de antropologia da Universidade Nacional de Brasília (UnB), lembra que governos tentam continuamente alterar os processos de demarcação de terras indígenas. "Este é o período mais longevo em que predominou um marco regulatório para o procedimento de demarcação", diz. "Em nenhum destes momentos, os índios foram consultados para saber o que achavam", registra. Barretto lembra, ainda, que o Brasil ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho em 2002. Ela diz que em qualquer alteração que afete o direito dos índios à terra, eles devem ser consultados.

Valor Econômico, 17/06/2020, Brasil, p. A6

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/06/17/especialistas-atacam-…

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