Especialista critica projeto de Belo Monte

O planejamento de sistemas energéticos tem sido mais uma ficção do que uma prática nos contextos energéticos nacional e estadual e não tem sido realizados por varias razões que serão a seguir resumidamente abordadas:

A longa prática de atividades durante quatro décadas das estatais Eletrobrás e da Petrobrás é a principal razão da ausência de planejamento energético nos setores elétrico e do petróleo. Reconhece-se que estas atividades estatais foram da maior importância na construção das primeiras usinas hidrelétricas, das primeiras refinarias e dos trabalhos pioneiros exploratórios de petróleo em áreas longínquas que a atividade privada não valorizam.

Estes tempos de pioneirismos tiveram suas importâncias no passado, porém já não são viáveis nos tempos atuais de severas restrições financeiras com escassez de disponibilidades de recursos nas áreas de maior prioridade e crescentes carências como na educação, saúde, segurança publica, transportes, etc., onde ao capital privado, em principio, não interessa investir.

No setor petróleo com mercado globalizado os programas exploratórios e a a produção de petróleo tinham parâmetros econômicos bem definidos que orientaram a Petrobrás, estatal nas suas atividades, como viabilidades de custos de produção do barril de petróleo comparados aos seus custos. Atualmente, com a quebra do monopólio e a concorrência de grandes empresas atuando no território nacional, é necessário que as atividades do setor sejam orientadas por planejamento que avalia todas as alternativas de investimento do capital privado.

A Petrobrás, que já era uma empresa eficiente, está se tornando uma empresa que está otimizando ainda mais os seus lucros, permitindo maiores investimentos em todas as áreas, como exploração, produção, refino, transporte e distribuição, etc., em níveis que certamente não seriam possíveis como empresa estatal. Uma das razões da sua eficiência ainda como estatal é que sua estrutura administrativa não obrigava a ter em cada capital dos estados uma agência, que teriam sofrido a interferência danosa de governadores inescrupulosos, usando estas agências para fins políticos.

Com a percepção de que a atividade de petróleo está "sistemicamente" relacionada às outras fontes energéticas, as principais empresas do ramo estão programando suas atividades como empresas de energia e, para isso, estão valorizando ainda mais pratica de planejamento.

A Petrobrás já alcançou níveis de reservas e de produção de petróleo que a coloca entre as quinze maiores, está entre a quinze maiores empresas de petróleo e deverá, sem interferências políticas, colocar-se entre as dez ou doze maiores empresas até os anos 2010 e 2020, produzindo com auto-suficiência a partir de 2005/2006, fato tranqüilizador na conturbada geopolítica energética, com o Oriente Médio produzindo cerca de 20% do consumo mundial.

Em 2002, a empresa obteve um lucro líquido de 11 bilhões de reais (3,7 bilhões de dólares) que garantem a média de investimentos de 6,5 bilhões de dólares (32,5 bilhões de dólares entre 2001 e 2005) captando facilmente os restantes 2,8 bilhões no mercado internacional, para alcançar a auto-suficiência em 2005, com a produção de 1,9 milhões de barris/dia. Em conclusão, a Petrobrás já é e será uma das maiores e mais eficientes e mais rentáveis empresas petrolíferas e tem suas razões de sucesso por operar integrada do poço ao posto com gestão empresarial e distantes das ações de partidos políticos, que só fazem degradar as empresas energéticas.

Parece acertada a nomeação do geol./senador José Eduardo Dutra para a presidência da empresa que, em recente entrevista prestada ao "Globonews",(O LIBERAL de 10.01.03 ) deixou bem claros os seguintes objetivos da empresa: a) a Petrobrás não será uma agência governamental para instrumento de ações políticas, e b) embora tenha votado contra a queda do monnopólio do petróleo, não significa que este seja a intenção do governo em restabelecê-lo.

A atual crise energética brasileira está localizada no setor elétrico gerada principalmente pela predominância da lógica empresarial estatal (LEE) que, retrogadamente, ainda está orientando as ações da Eletrobrás, na expansão da oferta de energia elétrica realizada sem planejamento energético, pois programa somente a oferta de hidreletricidade sem avaliar as viabilidades das outras alternativas, como é feito no resto do mundo.

O IBGE avaliou recentemente as contas das atividades empresariais do governo e constatou que as empresas estatais geradoras de EE tiveram, em 2000, um superávit líquido de somente R$ 1,436 bilhões, deduzindo-se do superávit operacional de R$ 4,183 bilhões o déficit financeiro não-operacional de R$ 2,747 (GZM de 05.12.02 p. A-6). Significa que este superávit só daria para instalar cerca de 500 MW, que são somente 14% do total necessário de 3.600 MW. Esta insolvente situação financeira da estatal resultou da exclusiva captação de poupança externa com taxas de juros flutuantes para iniciar em 1975 simultaneamente os dois megaprojetos Iaipú e Tucuruí.

Em 1985, esta captação externa já acumulava um total de 70 bilhões de dólares nominais. A construção de Balbina é um bom exemplo de empreendimento realizado sem planejamento, ou seja, sem avaliar as outras alternativas como a opção para o projeto Cachoeira Porteira.

Belo Monte - Outro exemplo de avaliação sem planejamento é o projeto Belo Monte, outra usina sem reservatório e a fio d'agua, e que é ainda mais ineficiente do que Balbina que, tem disponibilizado somente cerca de 30% do seu potencial nominal de 250 MW. Este projeto Belo Monte vem sofrendo críticas procedentes de renomados pesquisadores como o físico José Goldemberg e engenheiro Célio Bermann da USP, que classificam a obra como cara, de baixa utilidade e sem solução para transmissão da energia gerada para centros distantes como São Paulo.

Ao final dos anos 80, o economista Márcio Fortes, na presidência do BNDES, determinou a atualização desta captação externa, que chegou a 150 bilhões de dólares para a instalação de 50.000 MW, o que corresponde a 3.000 US/kW, que atualizados para o ano 2000, corresponde a 4.000 US/kW instalado/transmitido.

Sabe-se que hoje este custo varia entre 1500 a 2000 dólares, demonstrando o enorme desperdício de recursos, que ocorreu por falta de planejamento energético, o que certamente teria evidenciado este elevado custo. À LEE da época não interessava este planejamento, pois considerava que era obrigação do Tesouro Nacional a oferta deste bem considerado social. Ao final do ano 1994 o diretor do IEE/USP elaborou relatório para o recém-eleito FHC sobre os efeitos desta insolvência na oferta de energia elétrica. O jornalista Joelmir Betting sintetizou, na época, este relatório em sua matéria "Rumo ao Blecaute" nos principais jornais nacionais. O governo FHC deu início então à privatização e/ou desregulamerntacão do setor energético, ainda não concluída.

Governo teria errado ao criar agências de regulação e controle como Aneel e ANP

Na área do petróleo foi criada a agência ANP, tendo como diretor geral o professor David Zilberstjain, não vinculado à Petrobrás. Para a agência Aneel, do setor elétrico, o governo equivocadamente nomeou um funcionário da Eletrobrás, que tem atuado mais com a lógica LEE para fortalecer a opção hidrelétrica do monopólio do sistema elétrico do que para privatizar o setor e diversificar a matriz energética. Os recentes absurdos ajustes tarifários autorizados pela agência, de cerca de 20%/ano, baseados em índice impróprio IGPM, são de sua responsabilidade e são certamente um dos principais responsáveis pelo atual pico de inflação.

O governo errou quando criou estas duas agências, quando deveria ter criado uma única agência, já que energia é "sistema" que engloba petróleo e energia elétrica. Estas duas agências atuam desentrosadamente e respondem pelo absurdo da construção de um linhão de transmissão de energia elétrica da usina termelétrica de Uruguaiana/AES em rota coincidente com o gasoduto para atender à metrópole Porto Alegre.

O certo seria estender o gasoduto argentino daquele ponto até Porto Alegre e gerar a energia elétrica a gás natural, no destino, evitando-se os altos custos da transmissão de energia elétrica sem restringir o uso múltiplo do gás natural para a indústria, comércio e transporte naquela metrópole, como ocorre com o linhão. O investidor privado, empresa AES, optou pela solução mais racional, que foi transportar via gasoduto o gás natural do poço, na Argentina, até Uruguaiana, e neste locar gerar a energia elétrica para, por exigência da Aneel (?), transportar a energia elétrica via cabos aéreos para Porto Alegre. A AES desprezou a solução irracional de gerar a energia elétrica no poço e transportá-la via cabos até aquela cidade.

O Ministério de Minas e Energia (MME) deveria na época ter exigido uma solução racional coordenada entre a Aneel e a ANP, com a participação do consumidor, maior interessado, governo do RS, que não foi consultado ou omitiu-se. Incrível que este fato tenha acontecido e que é do conhecimento da nova ministra do MME, economista Dilma Rousseff, que era até recentemente secretaria de Energia e de Minas do Estado do RS.

A dra. Rousseff, com doutoramento em Teoria Econômica, tem a cultura necessária para avaliar os problemas econômicos do setor elétrico e deverá determinar a fusão destas duas desnecessárias independentes agências e poderá indagar da Aneel as razões de sua política tarifária inadequada e desta estratégia equivocada de lançar linhões sobre rotas de gasodutos.

As recentes entrevistas dos atuais ministros de Minas e Energia e presidente da Eletrobrás não são tranqüilizadoras, pois dão a impressão da defesa do monopólio estatal elétrico com objetivos políticos e sociais e mantendo um equivocado modelo de matriz energética hídrica sem deversificação, que são as razões que levaram o setor à atual situação de insolvência financeira, incapaz de manter a necessária expansão de oferta de energia elétrica no País. Como não se planeja o sistema elétrico integradamente, não se avaliam as vantagens econômicas, financeiras e ambientais das alternativas energéticas, como se faz no resto do mundo, onde o modelo brasileiro já foi abandonado há mais de duas décadas.

A solução óbvia para a crise seria diversificar a matriz de geração de enegia elétrica e planejar a expansão da oferta por empresas privadas elétricas, operando integradas da usina/geradora ao medidor de consumo elétrico, em regiões independentes no Norte/Nordeste e Sul/Sudeste/Centro-Oeste, abandonando a inviável ideologia megalomaníaca de interligar estas regiões, que não é praticada em qualquer outro lugar no mundo em países com as características energéticas e dimensões territoriais semelhantes às do Brasil, como EUA, Rússia, China e Índia.

*Professor/pesquisador atuando no Grupo de Estudos e Pesquisas Econômicas Energéticas (GEPEE ), Núcleo de Sócio-Economia e Mestrado em economia energética na Unama, trabalhando em projetos de avaliações econômicas de alternativas energéticas