Esgoto a peso de ouro

Esgoto a peso de ouro
Contrato em obra da Estação de Alegria, no Caju, deve ter reajuste de R$30 milhões
Dez anos depois de iniciadas as obras de despoluição da Baía de Guanabara, os resultados podem estar em baixa, mas os custos não param de subir. O contrato para implantação de tratamento secundário de esgoto na maior estação do programa - Alegria, no Caju - deverá ser reajustado em 30%, segundo o estado, passando de R$98 milhões para R$128 milhões.
O motivo do acréscimo de R$30 milhões seria a realização de obras e serviços que não estavam previstos, como a contenção de uma encosta ao lado da estação. Enquanto o aditamento do contrato de Alegria não é publicado no Diário Oficial, o consórcio formado pelas empresas Camargo Corrêa, Sergen e Engeform mantém as obras quase paradas.
Quem observa da Linha Vermelha o canteiro de obras, no Caju, percebe que o movimento é quase nulo. O engenheiro Paulo Renato Nogueira Vaz, representante do consórcio, nega que a obra esteja parada, mas admite que houve redução de 30% a 50% no número de operários.
Segundo Paulo Renato, a construção de oito decantadores, oito tanques de aeração e oito digestores, iniciada em abril de 2002, não deverá ficar pronta na data estipulada (maio deste ano). O secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Paulo Conde, garante, porém, que os prazos do programa - cuja conclusão está prevista para dezembro de 2006 - serão cumpridos.
- O aditamento já está autorizado - afirma o secretário. - O problema está resolvido.
A redução no ritmo das obras não afeta o funcionamento da estação de Alegria, que hoje opera com cerca de um terço de sua capacidade, tratando 1.500 litros de esgoto por segundo. Quando ficarem prontas, elas aumentarão a eficiência do tratamento (o índice de remoção de sujeira, que hoje é de 55%, passará para 90%).
- O que está acontecendo na estação de Alegria não é exceção, é regra - critica o deputado Carlos Minc (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. - As obras atrasam, os custos aumentam, os beneficiados são sempre os mesmos e a sociedade não tem qualquer controle sobre isso.
CPI: 70% dos contratos tiveram acréscimos
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) que em 2003 investigou denúncias de desvios de recursos nas obras do programa de despoluição constatou que mais de 70% dos contratos sofreram acréscimos, o que teria causado um prejuízo de quase US$300 milhões (cerca de R$810 milhões) aos cofres públicos.
O relatório da CPI, aprovado em maio de 2004, constatou que houve crimes de improbidade administrativa, prevaricação, condescendência criminosa, malversação de dinheiro público e desrespeito à Lei 8.666 (das Licitações). E pediu o indiciamento de dez administradores de diferentes governos: um ex-secretário, quatro ex-presidentes da Cedae e cinco ex-diretores da Adeg (agência responsável pela execução do programa de despoluição da baía).
No Ministério Público, o promotor Rogério Pacheco Alves, da equipe da Cidadania, disse ter recebido o relatório da CPI somente semana passada. Ele anunciou que pedirá documentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e cópia de todos os depoimentos tomados pela CPI.
- Nós vamos aprofundar as investigações. No relatório, há vários indícios de irregularidades, como contratos feitos sem licitação, terceirização de serviços contratados a outras empresas, aditamentos, etc - diz o promotor.
Entre as propostas da CPI, estava a criação de uma taxa de descarte, que seria cobrada de empresas poluidoras para ser usada como contrapartida do estado nas obras de despoluição.
O projeto para criação da taxa de descarte ainda repousa sobre as mesas da Assembléia Legislativa, sem data para ser votado.
- Temos de voltar a discutir o programa - diz o deputado André do PV, sub-relator de poluição industrial na CPI da Despoluição da Baía. - O que está acontecendo é um absurdo.
Depois de uma década de obras e gastos de R$2,3 bilhões (80% do orçamento), o estado trata somente 25% do esgoto jogado na baía. O objetivo do programa de despoluição era tratar 58% do esgoto em 1999, quando deveria acabar a primeira fase. As estações foram construídas, mas faltam os troncos coletores e as redes. Na estação de Alegria, dos 21,8 quilômetros de troncos e redes previstos, foram executados 8,98 quilômetros, ou 41%. No sistema Pavuna, de 446,7 quilômetros foram implantados apenas 88,6 quilômetros, ou seja, cerca de 20%.
Na semana passada, a promotora Rosani da Cunha Gomes, da equipe de Meio Ambiente, enviou a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Paulo Conde. Ela quer que o estado se comprometa a concluir as obras de despoluição da baía nos prazos estabelecidos.
- O documento fixa prazos para cada obra do programa. Se o estado não cumprir, ele estará sujeito às sanções previstas no TAC. Agora, se o estado não assinar o TAC, vamos ter de entrar na Justiça para que ele cumpra o cronograma das obras - diz Rosani.

CPI: Reduc é maior poluidora
Empresa diz que cumpre lei
A Refinaria Duque de Caxias (Reduc) aparece como maior poluidora da Baía de Guanabara na lista publicada no relatório da CPI da despoluição. Segundo o documento, a empresa lança por dia uma tonelada de matéria orgânica, 84 quilos de óleo e oito quilos de metais pesados. O ranking, com dez indústrias, foi consolidado em 2003 com dados da Feema e da Jica. Pela ordem, as empresas que mais poluem são dos setores petrolífero, químico, de papel, de alimentos e têxtil.
A presidente da Feema, Isaura Fraga, não quis eleger uma grande indústria como maior poluidora da baía:
- A Reduc investiu R$200 milhões em obras como a modificação do sistema de refrigeração, que antes captava água da baía e a devolvia com óleo. A indústria mais crítica da região, hoje, é a da galvanoplastia. São muitas e pequenas.
A Petrobras alega os valores permitidos são 40 vezes maiores do que o teor de óleo descartado pela Reduc. A empresa diz ainda que nenhum dos 11 dutos submarinos de óleo contribui com poluição. Mas, na última década, a baía sofreu com dois acidentes nos tubos (1997 e 2000).
Segundo o geólogo Elmo Amador, atualmente a baía recebe cerca de três toneladas de óleo por dia, 70% a menos que na década de 90. O especialista atribui a redução aos investimentos da Petrobras. O óleo vaza ainda de outras indústrias. Outros resíduos também são problemáticos. Cerca de 10 mil empresas despejam por dia 64 toneladas de carga orgânica e 300 quilos de metal pesado, além de uma quantia não estimada de fenóis.
A lista é a seguinte: em primeiro lugar a Reduc, seguido da Petroflex/Nitriflex (química); Cibrapel (papel); Sul Atlântico (sardinhas) ; Atlantic (sardinhas); Sadia; Refrigerantes Flexa; Conservas Piracema; Conservas Rubi e Nova América (tecidos).

O Globo, 04/02/2005, p. 13