O Globo, O Pais, p.12
13 de Mai de 2004
Escravidão levará a confisco de terras
Comissão da Câmara aprova confisco de terras como pena por escravidão
Evandro Éboli
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a expropriação da terra em que for flagrada a exploração do trabalho escravo. Para não correr riscos de ser derrotado, o governo cedeu e incluiu no texto o artigo da Constituição que garante o direito de ampla defesa em ações penais. A fazenda somente será confiscada após o processo judicial ter transitado e julgado em última instância, o que pode levar anos.
As terras confiscadas serão destinadas à reforma agrária, beneficiando os colonos explorados. O relator, deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS) classificou a proposta como a segunda abolição da escravatura. Mas admitiu que, dificilmente, a expropriação da terra será imediata, após o flagrante do Ministério do Trabalho:
- Constatado o trabalho escravo, o fazendeiro perderá sua terra, mesmo que o processo leve dez anos.
Texto foi aprovado por unanimidade
O texto foi aprovado por unanimidade e em votação simbólica. No fim, deputados da base, ruralistas, militantes de organizações não-governamentais, trabalhadores rurais e um grupo de artistas que apóia o projeto, como a atriz Lucélia Santos, comemoraram a aprovação.
- Vocês, artistas, não deveriam ver os ruralistas como bandidos - disse o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).
O deputado Abelardo Lupion (PFL-PR) disse que nas cidades há exploração de trabalho escravo em prostíbulos, que também deveriam ser confiscados. No acordo, está prevista a expropriação de imóveis urbanos.
O texto agora será votado no plenário. O Senado, que já havia aprovado a proposta, votará apenas o artigo sobre o confisco de imóveis urbanos.
O Globo, 13/05/2004, O País, p. 12
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