Esclarecimentos do DAEE

Esclarecimentos do DAEE

O título dado à matéria de 14 de janeiro ("'Esgotaram o Cantareira', diz DAEE", publicado na página A-8) sobre a situação do sistema Cantareira está errado. O DAEE não prestou declarações ao jornal. O profissional entrevistado pelo jornal não falou em nome do Departamento de Águas e Energia Elétrica, órgão vinculado ao governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.

O governo do Estado de São Paulo, através da Sabesp, não adotou o racionamento por estar às vésperas da estação chuvosa. Foi uma decisão baseada em dados técnicos. Se fosse política, como dizem alguns, o melhor período para ser adotada seria um ano não-eleitoral: 2003, e não 2004.

A decisão do governo paulista seria "errada" se se orientasse apenas pela posição indicada por esses "especialistas", e que seria a mais simples - decretar o racionamento. O governo adotou a posição mais correta: é um dado concreto que o resultado teria sido inócuo - hoje teríamos de 6% a 7% em vez de 4% a 5% das reservas, o que, é óbvio, não resolveria a situação.

A decisão do governo olhou para a população, não para a política. Contemplou a necessidade fundamental de milhões de pessoas que precisam desse bem essencial a cada momento do dia. Seja em hospitais, seja em pequenas necessidades domésticas. Seria inaceitável privar as pessoas de água em pleno período chuvoso.

Parece ser sempre necessário lembrar que ninguém fabrica água - é preciso que haja chuvas. Repetimos: o esperado é que chova em período chuvoso. As medidas ao alcance da administração humana estão sendo tomadas, e são do pleno conhecimento de todas as pessoas que fazem parte seja do governo, seja dos setores da sociedade que participam dessa administração, como ocorre nos comitês de bacias.

A decisão do racionamento será tomada, sim, se os dados técnicos assim o exigirem - ou seja, falta de reserva às vésperas de um período seco.

Além do período seco de 2003, há um outro fator que precisa ser considerado, que é muito conhecido especificamente pelos municípios abastecidos pelos rios da bacia do Piracicaba. Esse fator diz respeito à qualidade da água. É comum que esses municípios peçam ao sistema Cantareira para que aumente a vazão de água para a diluição dos esgotos que eles não tratam.

Cabe destacar que, na estiagem de 2003, constatou-se que nos municípios com captação direta nos rios que sofrem influência das barragens do sistema Cantareira não houve a necessidade de racionamento ou outras medidas extraordinárias para a manutenção dos sistemas de captação com relação à quantidade de água. Houve, isto sim, um problema de qualidade, o que exigiu o aumento da vazão e, mais ainda, aumento da utilização de produtos nas estações de tratamento de água.

Esses municípios, através de seus representantes, conhecem essa situação e as medidas que vêm sendo tomadas, e que são tomadas de acordo com eles. A vazão atual, de 1,8 m3/segundo, associada à produção própria da bacia hidrográfica, é suficiente para o abastecimento da região. Muitas vezes no período chuvoso a operação solicitada pelo conjunto dos atores intervenientes é a retenção de água para evitar a ocorrência de enchentes no trecho a jusante do sistema Cantareira.

O repórter Agnaldo Brito, que fez a reportagem, comenta que, "embora o resultado prático não pareça factível", no caso de um pedido de indenização bilionária e sem respaldo legal, o Comitê do Rio Piracicaba "tem reproduzido uma crescente preocupação da sociedade civil".

Disputas políticas e opiniões devem ser sempre respeitadas. No entanto, não podem abusar do emocional e, menos ainda, preocupar a população com dados errados, com informações escondidas, manipulando a opinião pública. Nesse exato caso do abastecimento, não é admissível conquistar a população para desenvolver interesses não baseados em informações técnicas.

Ricardo Daruiz Borsari, Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) São Paulo, SP

GM, 16-18/01/2004, Cartas & Opiniões, p. A2