O Globo, Opinião, p. 6
06 de Fev de 2005
Escândalo
Se o problema se resumisse à obtenção de recursos, a Baía de Guanabara teria hoje águas cristalinas. Pois nada menos de US$ 855 milhões já foram consumidos pelo Programa de Despoluição desde o início das obras, há dez anos.
As condições em que está a baía, expostas na série de reportagens do GLOBO, são prova definitiva de que não é penúria, mas descaso e ineficiência administrativa que explicam o catastrófico fracasso desse programa tão promissor, quando do seu início.
Hoje, são tratados 25% do esgoto que é lançado na baía, quando o índice, pelo cronograma do projeto, deveria ter atingido 58% já em 1999. Do dinheiro que o BID e o Banco Japonês para Cooperação Internacional puseram à disposição do estado - conforme um contrato várias vezes renegociado - 82% foram consumidos, sem que se tenha chegado hoje perto da meta prevista para cinco anos atrás.
Se foram construídas as estações de tratamento - obras de grande visibilidade e integralmente financiadas com dinheiro externos - estão faltando os troncos coletores e as redes de esgotos, que ficam debaixo da terra e cuja conta deve ser paga pelo estado; se estão prontos dez reservatórios, apenas um está operando, porque inexistem as ligações com a rede da Cedae.
O mais grave de tudo é que, ao longo desse período, o esgoto e o lixo lançados na água provocaram o assoreamento de uma área equivalente a mais de 15% da baía. Depois de tanto tempo e tanto dinheiro gasto - e financiamento é empréstimo, que terá de ser pago com juros pelos contribuintes - é lastimável constatar que as condições hoje são piores do que no início do programa.
Os atrasos contaminaram até a investigação dos atrasos: aprovado em maio de 2004, o relatório da CPI do programa, segundo o promotor Rogério Pacheco Alves, chegou ao Ministério Público somente no fim de janeiro último.
De qualquer forma, constatou-se o óbvio - uma série de crimes, como improbidade, prevaricação, malversação de dinheiro público, desrespeito à Lei das Licitações; e foi pedido o indiciamento de dez administradores públicos. O mínimo que se pode esperar é que sejam apontados e punidos os responsáveis.
O Globo, 06/02/2005, Opinião, p. 6
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