Equipe da Funai participa de Aty Guassu em Dourados

Durante todo o sábado, 27 de julho, os indígenas Guarani Kaiwa e Nhandeva do Mato Grosso do Sul, apoiados por outras etnias, puderam apresentar suas demandas à presidenta Maria Augusta Assirati, aos coordenadores regionais de Ponta Porã, de Dourados e de Campo Grande, e assessores da Funai, juntamente com o representante do Ministério Público Federal, Marco Antônio Delfino de Almeida.

O encontro foi durante a Aty Guassu, Grande Assembleia Guarani Kaiowá, na aldeia Jaguapiru, na Casa de Reza, próxima à casa do cacique Getúlio Juca de Oliveira.

Na pauta, a principal demanda apresentada foi a demarcação de terras, além de saúde, segurança pública e educação.

Para a presidenta da Funai, "existe uma situação histórica que precisa ser reparada". Ainda segundo Maria Augusta, "é preciso que todos os órgãos públicos, sentem com os representantes indígenas e debatam, de forma harmônica, e propositiva, a pauta apresentada".

Os índios dizem que não aguentam mais esperar pela demarcação das terras e prometem iniciar um processo de retomada a partir do dia 5 de agosto, caso o governo não apresente uma proposta de solução.

Segundo o representante dos Guarani Kaiowá, do tekoha guassu Mbrakay-Pyelito Kue, do município de Iguatemi-MS, eles hoje estão numa reserva de rio que é muito perigoso, "quando chove temos nossas casas arrastadas, por isso pedimos mais espaço para nossas crianças, adolescentes, adultos e idosos. Precisamos plantar e colher e fazer criações de animais", falou o líder do grupo.

A data de 5 de agosto foi acordada pelo Governo, em reunião no último dia 20 de julho em Campo Grande, com representantes do governo estadual, dos poderes Legislativo e Judiciário, dos indígenas e produtores rurais, a fim de pactuar soluções para a regularização das terras indígenas no Mato Grosso do Sul.

Durante o encontro, o ministro Gilberto Carvalho anunciou a autorização da presidenta Dilma Rousseff para o pagamento de terras tituladas em áreas de conflito no estado.

Ficou acertado que até o dia 5 de agosto, deverá ser definido um calendário com as terras que serão objeto de encaminhamento e solução definitiva para os conflitos fundiários na região.

Esses esclarecimentos, quanto a questões de datas e definições, foram dados pelo procurador do Ministério Público Federal, Marco Antônio Delfino de Almeida, "não se trata de ter as terras já demarcadas no dia 5 de agosto, precisamos estar tranquilos para receber o calendário de trabalho".

Na ocasião, os visitantes participaram de rezas e danças tradicionais dos Guarani Kaiowá. O evento foi marcado por fortes emoções. Muitos representantes indígenas lembraram a morte de parentes, que se foram lutando pelo direito à terra, a exemplo do terena Oziel Gabriel, morto em um confronto desencadeado durante a reintegração de posse da fazenda Buriti, município de Sidrolândia (a 70 quilômetros de Campo Grande).

Ainda durante o encontro, a presidenta da Funai recebeu cartas com pedidos de providências, dentre elas a dos Ñanderus e Ñadesys, rezadores e rezadoras Kaiowás.

A carta

Na carta os rezadores Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva dizem que não se chamam mais Ñanderu e Ñandesy, eles dizem que encontraram uma palavra antiga e agora são de novo Tekoa'ruvixa, aqueles que dão vida às crianças.

Os indígenas se dizem preocupados em não ver acontecer o sonho "de ao menos morrer na terra tradicional" deles. Segundo eles, para toda a cultura indígena continuar viva, é preciso garantir a posse plena das terras tradicionais, pois a vida do índio depende da terra.

Do texto de reivindicações Aty Guassu Ñanderu Mo Mbarete, dos Tekoa'ruvixa, lideranças, caciques, professores, agentes, representantes da saúde, jovens Guarani e Kaiwá, com participação de indígenas Terena e Kaingang, constam:

- A conclusão definitiva das demarcações de terras indígenas e indenização de benfeitorias para possuidores de boa-fé, desapropriação de áreas por interesse social, aquisição direta de terras; assentamento de pequenos proprietários rurais, transação judicial e indenização por ato ilícito do estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima;

- justiça nos casos de assassinatos de lideranças, professores e jovens indígenas no contexto dos conflitos e da falta de terra;

- garantia de medicamentos, médicos, veículos, combustível e todo equipamento necessário para que o atendimento à saúde, dado pela Sesai, possa acontecer nas aldeias e acampamentos Guarani e Kaiowá, e que todos os tekoha tenham um agente de saúde indígena;

- uma educação que respeite a organização indígena escolar, bem como a criação de núcleos de educação indígena ligados às secretarias municipais de educação, para que os indígenas estejam diretamente envolvidos na gestão da política de educação do município;

- segurança em todas as terras tradicionais.

Ao final do encontro a presidenta Maria Augusta agradeceu a acolhida carinhosa dos indígenas e reiterou o compromisso da Funai, "temos sempre em mente o compromisso da Funai, que é a promoção e a proteção dos direitos dos povos indígenas".

Entenda o processo de demarcação de terras indígenas:

Os estudos de identificação e delimitação de terras indígenas são fundamentados a partir de critérios antropológicos e socioambientais. O processo está definido na Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), no Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996 e na e na Portaria 14/96/MJ, em conformidade com os termos do § 1o do art. 231 da Constituição Federal e obedece aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantindo a contestação da demarcação por todos os interessados.

As contestações são feitas durante todo o processo de identificação até 90 dias após a publicação do resumo do Relatório Circunstanciado dos Estudos de Identificação e Delimitação, no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado em que se encontra a área delimitada. Somente após análise e respostas fundamentadas a todas as contestações os estudos são encaminhados ao Ministério da Justiça.

As ações da Funai têm respaldo na legislação indigenista nacional que está em consonância com leis e protocolos internacionais relativos a direitos humanos e direitos de minorias étnicas. A Constituição Federal determina à União o dever de demarcar e proteger as terras indígenas (art.231). Além disso, traz como valor expresso a construção de uma sociedade democrática, justa, solidária e livre de discriminação racial (art.3).

O processo administrativo de regularização fundiária é composto pelas etapas de identificação e delimitação, demarcação física, homologação e registro das terras indígenas, conforme especificado:

Entenda os termos:

Em estudo - Fase de realização de estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que fundamentam a delimitação da terra indígena.

Delimitadas - Terras que tiveram a conclusão dos estudos publicados no Diário Oficial da União pela Funai e se encontram em análise pelo Ministério da Justiça para expedição de Portaria Declaratória da posse tradicional indígena.

Declaradas - Terras com Portaria Declaratória expedida pelo Ministro da Justiça, como de uso exclusivo dos indígenas e autorizadas a serem demarcadas fisicamente.

Homologadas - Já foram demarcadas e tiveram seus limites homologados pelo Presidente da República, faltando apenas os registros em cartório em nome da União e no Serviço de Patrimônio da União.

Regularizadas - Estão totalmente regularizadas, com registro em cartório em nome da União e no Serviço de Patrimônio da União, já tendo passado por todas as etapas acima.

Reservas indígenas - são terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que não se confundem com as de posse tradicional e, por esse motivo, não se submetem aos procedimentos anteriormente descritos.

http://www.funai.gov.br/ultimas/noticias/2013/07_jul/20130730_07.html