ENTREVISTA VIRTUAL - JIRAIR MEGUERIAN

O entrevistado da FolhaWeb desta semana foi o desembargador Jirair Meguerian, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Confira.

1 - Internauta: Mário Jorge

Já aconteceu alguma vez do senhor dar uma sentença ou aplicar uma lei e depois o senhor ficar com a sensação que faltou justiça porque a lei é fria?

JIRAIR MEGUERIAN - È possível ocorrer uma situação assim descrita, pois o juiz é um ser humano e como tal sujeito a falhas.

2 - Internauta: Maria Amorim

As comunidades indígenas serão assistidas pela Justiça para não sofrerem retaliações por parte dos desocupantes e dos exploradores de suas reservas?

JIRAIR MEGUERIAN - Em tese sim, já que a Polícia Federal e a Força Nacional estão no local, após a saída total de todos os não índios da Terra, a administração fica com a FUNAI; todavia, então não haveria mais nenhum risco do retorno dos retirantes.

3 - Internauta: Camilo

Qual foi o total de indenizações pagas? O senhor acha justo o valor das indenizações impostas aos habitantes legais da ínfima parte dessa área?

JIRAIR MEGUERIAN - A FUNAI arbitrou em R$ 4.000.000,00, não posso opinar se o valor é justo ou não pois não conheço os laudos. Todavia quem discordar do valor pode pleitear na justiça a diferença.

4 - Internauta: Eduardo Ferreira

Como o senhor vê a questão de os rizicultores saírem de suas terras antes de suas colheitas, tendo em vista que são assegurados a estes, pelas leis de cunho agrário, de permanecerem nas terras até a colheita de sua produção?

JIRAIR MEGUERIAN - O arroz plantado está sendo colhido pelos próprios prespostos dos arrozeiros por sua conta e risco.

5 - Internauta: Renata Ferreira

Sobre a Raposa Serra do Sol, quando o governo federal trouxe os rizicultores eles não sabiam que as terras eram terras indígenas?
Roraima tem tanta terra ainda sem utilização. Vocês vão assentar esse povo todo e inclusive as fazendas que existiam nas proximidades, nas terras doadas ao estado pela união?

JIRAIR MEGUERIAN - Os rizicultores não foram trazidos pelo governo. Eles ingressaram nas terras sabendo do risco de uma futura demarcação.
Os reassentamentos de quem saiu de terra indígena são direitos de apenas os que possuem perfil de reforma agrária.

6 - Internauta: Gary

Minha pergunta consiste em saber a sua opinião sobre possíveis conflitos internos entre os próprios índios que moram na Raposa Serra do Sol, tendo em vista que alguns (Sodiur) foram contra essa demarcação e será que esse isolamento não irá aumentar o êxodo desses índios para as cidades em busca de trabalho?

JIRAIR MEGUERIAN - Para evitar tais conflitos foi criada por minha insistência a Federação Indígena de Reocupação e Desenvolvimento da Raposa-Serra do Sol, composto de representantes de todas as associações de indígenas na Região.

7 - Internauta: Alex Makuxi

Por acaso com a volta dos produtores para reserva embora por dez dias, não haveria uma possibilidade de eles causarem uma nova "confusão"? Esse prazo de dez dias não significa descumprir a ordem do STF?

JIRAIR MEGUERIAN - O prazo não foi de retorno dos produtores, porém de seus prepostos apenas pra colheita do arroz sob escolta e permanente acompanhamento da Polícia Federal e Força Nacional.

8 - Internauta: Wisley

No concurso da Policia Civil do Amazonas foram criados vários cargos, onde as provas seriam aplicadas no mesmo dia e as pessoas só poderiam concorrer a dois cargos, mas como houve mudanças no edital por ferir a constitucionalidade, mudaram o dia da prova. Porém, várias pessoas que tinham feito inscrição para o cargo de escrivão e investigador, cujo os hórarios não dariam para se inscrever em qualquer outro cargo, conseguiram se inscrever para o cargo de delegado.
Com isso, alguns vão fazer prova para três cargos. Aí eu pergunto, será que isso é legal?

JIRAIR MEGUERIAN - A sua pergunta é interessante. Como sou juiz e a questão pode ser submetida a decisão judicial não posso responder. Sugiro que consulte um advogado ou um defensor público.

9 - Internauta: Antenor Climério dos Santos

O que é ser brasileiro na sua concepção, tomando como base a miscigenação de nosso povo?

JIRAIR MEGUERIAN - Brasileiro é todo aquele que nasce no Brasil, ou adota o Brasil como sua pátria, colocando o amor ao Brasil no seu coração, índio ou não índio.

10 - Internauta: Rogenilton Ferreira

Pergunto qual a impressão do senhor ao conhecer de perto a realidade local e as partes envolvidas no litígio? Parabenizo Vossa Excelência pela condução dos trabalhos.

JIRAIR MEGUERIAN - Fiquei impressionado com o desenvolvimento e qualidade de vida da maioria dos indígenas da Terra Raposo-Serra do Sol e com a hospitalidade e simpatia do povo de Roraima.

11 - Internauta: Odimar

O senhor tem noção do mal que o governo federal causou a Roraima e aos indígenas daqui?

JIRAIR MEGUERIAN - Não posso responder à sua pergunta, pois é mera opinião pessoal sua mas que respeito.

12 - Internauta: Rodiney

Com que cenário o senhor espera se deparar na reserva? Que argumentos terá para "repassar" para os que se retiram com a sensação de injustiça e qual a informação original do STF para os rizicultores na questão da re-instalação em outro local?.

JIRAIR MEGUERIAN - Re-instalação de macro-produtor não depende do governo nem é de sua responsabilidade. A maioria sabia que a posse nas terras era precária e assim mesmo instalou-se correndo o risco. Não vejo injustiça, pois quanto aos pequenos produtores, INCRA, ITERAIMA E Prefeitura Municipal de Boa Vista se comprometeram a minorar as dificuldades e não por meras promessas porém por atos concretos.

13 - Internauta: Lincoln

Como ficará a realidade das inúmeras famílias quer indígenas ou não após a retirada uma vez que nem a Funai nem as ONGs cumprem as promessas que são feitas. Digo isto pois sou casado com uma indígena e tenho filhos e vivemos em uma comunidade por quase cinco anos além de conhecer bem a realidade dos que hoje vivem na área.

JIRAIR MEGUERIAN - No caso desta exclusão, por se tratar de questão solucionada pelo judiciário, os pequenos produtores e posseiros têm a seu favor atos concretos de solução via assentamentos INCRA/ITERAIMA e, em alguns casos mediante plano habitacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista.

14 - Internauta: Raphael

Como representante do STF na desocupação da área indígena RSS e falando de justiça, não é justo que antes de sair as famílias sejam indenizadas?

JIRAIR MEGUERIAN - As indenizações já estão à disposição. Se a pessoa entender que é injusta pode pleitear a diferença na justiça.

15 - Internauta: Eduvaldo

Como o senhor vê a posição do supremo no que se refere a demarcação da reserva indígena, visto que vários princípios constitucionais foram menosprezados em detrimento de apenas um pressuposto que é nitidamente o interesse das organizações internacionais que estão travestidas de ONGS?

JIRAIR MEGUERIAN - A demarcação foi feita pelo Governo Federal, Poder Executivo. O Supremo apenas examinou o decreto e concluiu que está de acordo com a Constituição. Não se pode insistir na suposta inconstitucionalidade se o Supremo, Juiz Máximo e intérprete da Constituição concluiu que inexistam inconstitucionalidades.

16 - Internauta: Silas Brandão

Conforme decreto e confirmado pelo STF todos não índios têm que deixar a reserva Raposa Serra do Sol, então por que vão ficar os padres e os missionários de ongs internacionais e há dificuldade dos evangélicos ficarem dentro da reserva?

JIRAIR MEGUERIAN - Os ministros religiosos, por dispositivo legal podem ingressar em qualquer terra indígena para pregar e ministrar, com autorização da FUNAI, assim foi concedido o prazo de 90 (noventa) dias para regularizarem a respectiva situação ou sairem, sejam padres sejam pastores.

17 - Internauta: Deoniz

Em algum momento a justiça federal procurou ouvir os indígenas contrarios a demarcação em área contínua? Pelo que sei todos do governo federal quando vieram a Roraima só ouviram o CIR,CIMI e ONGs, que são a favor da demarcação em área continua.

JIRAIR MEGUERIAN - A Justiça não fez a demarcação. Na época acredito que todos devem ter sido ouvidos, optando o executivo pela demarcação contínua.

18 - Internauta: Cristiane

O governo federal já possui planos e estratégias para o desenvovimento das comunidades dentro da reserva?

JIRAIR MEGUERIAN - A matéria diz respeito à FUNAI.

19 - Internauta: Diogo

Se o decreto do presidente diz que todos iam ser indenizados e reassentados em outra área, por que será que os moradores da reserva foram enganados e estão no bairro Satélite, na minha opinião, em situaçao sub humana?

JIRAIR MEGUERIAN - No Bairro Satélite foi concedido, a meu pedido, pelo Prefeito de Boa Vista casa (cerca de 30) para aqueles que ocupavam lotes urbanos na Reserva. Não se trata de condições subhumanas, são casas de 2 quartos e dependências, entregues pintadas, em terrenos de 12x30m com planta para aumento de mais quartos.

20 - Internauta: Diogo

Por que a justiça federal não quis fazer uma perícia no laudo antropológico da reserva Raposa Serra do Sol para confirmar todas as denúncias de fraudes?

JIRAIR MEGUERIAN - A questão foi examinada pelo Supremo Tribunal que concluiu pela validade do laudo.

21 - Internauta: Henrique

A igreja católica continuará atuando normalmente dentro da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol?

JIRAIR MEGUERIAN - Sim. Da mesma forma que os pastores evangélicos e igrejas evangélicas.

22 - Internauta: Gilmar

O judiciário não estaria incorrendo em crime de lesa-Pátria com relação a RSS? Qual justificativa constitucional que permite a retroatividade passando por cima da isonomia entre cidadãos brasileiros?

JIRAIR MEGUERIAN - Não posso criticar, na qualidade de juiz, decisão judicial de outro Tribunal. Contudo destaco que o órgão máximo do judiciário que zela pelo efetivo cumprimento da constituição é o Supremo Tribunal Federal e suas decisões não podem ser colocadas em xeque sob pena de se desestruturas o estado democrático de direito.

23 - Internauta: Elyzandro

Sabemos que a retirada dos arrozeiros não irá afetar economicamente o estado, no entanto foi respeitado o devido processo legal dessa lide? Como fica a dignidade da pessoa humana, ou seja, famílias centenárias da região?

JIRAIR MEGUERIAN - Respeitando o devido processo legal e o princípio da humanização e do alcance social do Direito que estive com quase a totalidade das famílias retirantes, oferecendo um leque de opções para a retirada pacífica com soluções emergenciais para os mais necessitados, como amplamente divulgado pela imprensa.

24 - Internauta: Emerson
Por que seguiram adiante no julgamento, sabendo que havia dúvidas dos Laudos Antropológicos feitos pela FUNAI?

JIRAIR MEGUERIAN - Alguns levantaram essas dúvidas, mas a esmagadora maioria dos integrantes da Suprema Corte concluiu que não havia falhas ou erros em frente à Constituição.

25 - Internauta: Fernanda Sokolowicz

Onde os arrozeiros farão suas novas plantações de arroz?E quanto a indenização?O governo federal vai pagar?

JIRAIR MEGUERIAN - As indenizações já estão depositadas.Os interessados podem receber os respectivos valores e, se entenderam que está aquém do que valem as benfeitorias, discutir na justiça a diferença das avaliações. Os grandes produtores como plantavam e exploravam a área ciente do risco devem já ter outras áreas de plantio. Tanto que nenhum retirante levantou essa questão.

26 - Internauta: Alberto

Em sua opinião como jurista, a decisão do STF pela demarcação contínua foi acertada ou poderia ser melhorada? Essa opinião interferiu em sua atuação no Estado?

JIRAIR MEGUERIAN - A demarcação não é do Supremo. O Tribunal apenas declarou que o ato do Poder Executivo não contrariava a Constituição. O Supremo só poderia julgar se era ou não era constitucional o Decreto, não poderia "mexer" alterar seu conteúdo, por não possuir essa função. Ambas as posições, demarcação contínua, como foi ou demarcação "em ilhas" são respeitáveis, só que a opção do Governo foi pela demarcação contínua, e uma vez que isso não fere a Constituição, o Judiciário não poderia alterar.

27 - Internauta: Amaury

Fala-se em formar parceria entre o MST do RS e os índios para cultivarem arroz,milho, etc. Isso é possível, já que os sem terras são, na maioria, não índios?

JIRAIR MEGUERIAN - Os não índios não podem ingressas ou permanecer em terra indígena. A alegada parceria só pode ser a nível de orientação e apoio técnico, porém não para se juntarem índios e não índios, na Reserva, para atividades conjuntas.

28 - Internauta: Odimar

O senhor pode explicar para a população porque que o indígenas estão divididos no assunto demarcação?

JIRAIR MEGUERIAN - Ambas as idéias são válidas, demarcação contínua ou em ilhas. Há grupos indígenas que trabalhavam com os não índios, para esses seria vantajosa a demarcação em ilhas, pois continuariam suas atividades laborais para não índios, como por exemplo, arrozeiros. Já outros que não possuíam relação de emprego ou comerciais com não índios preferiam a demarcação contínua que acabou sendo utilizada por opção da FUNAI e do Governo.