Entrevista: MP Comunitário busca garantir direitos de populações em áreas afastadas

Hoje começa a funcionar no Amapá o projeto MP Comunitário, iniciativa do Ministério Público do Estado, que pretende levar às populações mais afastadas, dentre as quais ribeirinhas e indígenas, um atendimento judiciário de qualidade.

Tais comunidades têm difícil acesso à Justiça por viverem em locais onde, muitas vezes, só se consegue chegar de barco. Pensando nisso, o Ministério Público levará a essas grandes distâncias serviços, como emissão de documentos, treinamento para mediação de conflitos e tratamento médico.

O Coordenador-Geral do programa no Estado do Amapá, promotor Paulo da Veiga Moreira, concedeu entrevista ao site Amazonia.org.br, em que fala sobre o processo de criação do projeto e as dificuldades hoje enfrentadas pela população que a iniciativa busca assistir. Confira.

Amazonia.org.br - Quando foi criado o MP Comunitário no Amapá e em quais locais do País ele já existe?

Paulo da Veiga - Uma vez lançado o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado do Amapá, no ano de 2009, nele já se fez incluir a implantação do MP Comunitário. Para o programa, foram destinados dois ônibus adaptados para a realização de mediações comunitárias e serviços nas comunidades. Tais ônibus foram adquiridos por emenda parlamentar da deputada federal Janete Capiberibe. O Programa foi oficialmente lançado no dia 9 de fevereiro deste ano. O programa é tido como inédito pelo modo como pretende desenvolver ações nos bairros da capital do Estado e em todos os municípios, abrangendo, portanto, todo o território da unidade federativa.

E ele é inédito, sobretudo, na região Norte, porque se propõe a capacitar mediadores nas próprias comunidades, além de levar serviços básicos à população. Em alguns Estados, como Ceará e Goiás, existem programas parecidos em que, identificado um problema na comunidade, o Ministério Público faz mediação junto à Gestão Pública para solução do problema. O Ministério Público do Amapá, por iniciativa de alguns colegas, já dispõe de alguns programas voltados à comunidade, como o Paz na Família, o MP de Portas Abertas, O Galera Legal, o Despertar, o Paz no Trânsito, entre outros. Esses, por nossa sugestão, vão desenvolver ações juntamente com o MP Comunitário, aproveitando a estrutura, mas agindo cada um com sua própria autonomia de atuação.

Amazonia.org.br- Com qual finalidade a iniciativa foi planejada e de quem partiu a ideia?

Veiga - De acordo com a Constituição Federal de 1988, o MP tem por dever a defesa da sociedade no que diz respeito aos interesses individuais e coletivos, além da defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito. Evidente que, para isso, deve estar próximo do cidadão, como ator social, que busca pelo diálogo, a solução de todos os problemas das comunidades. Os movimentos sociais são verdadeiros instrumentos de transformações sociais e, o Ministério Público, pertencente à esfera pública e não estatal, é o espaço ideal onde a comunidade pode confiar os seus anseios em busca de soluções. Pensando assim, O Ministério Público do Amapá, desde as gestões anteriores, sempre pensou na possibilidade de levar seus serviços às comunidades, principalmente as mais carentes. Assim, a ideia começa a se concretizar ainda na gestão do Procurador Geral Dr. Márcio Augusto Alves e definitivamente se concretiza com o lançamento do programa na atual gestão do Procurador-Geral, Iaci Pelaes dos Reis.

Amazonia.org.br- Quais ações estão previstas no plano?

Veiga - O objetivo essencial do programa é a procura por meios alternativos de soluções dos conflitos por meio da mediação comunitária, inclusive familiar e escolar, evitando que o cidadão tenha que judicializar suas questões, porque nem sempre essa judicialização é compensatória. Essa mediação se caracteriza pelo diálogo entre as partes conflitantes para que solucionem o conflito entre elas mesmas, servindo o mediador apenas como facilitador do diálogo, sem que ele apresente a solução que caracteriza a conciliação, ou uma decisão que caracteriza a arbitragem.

Portanto, o que será feito é somente mediação, por exemplo, sobre questões de pensão alimentícia, guarda de filhos, pequenas dívidas, delitos de calúnia, injúria, difamação, ameaça, problemas de divisas de terrenos, etc. O acordo por escrito servirá como titulo executivo judicial, caso alguma das partes não o cumpra. Para isso, nas comunidades, serão capacitadas mediadoras as pessoas descomprometidas com nuances políticas e que sejam idôneas para a atividade. A seleção será feita de forma rigorosa por uma equipe multidisciplinar. Essa equipe é formada por advogado, psicólogo e assistente social. Para isso, foi celebrado um termo de cooperação com a Faculdade de Macapá (Fama), que atuará nessa frente de preparação e seleção dos agentes comunitários, futuros mediadores.

Também foram realizados termos de cooperação com outras entidades, como Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos, uma vez que sabemos que a grande maioria dos conflitos nas comunidades, especialmente nas famílias, está ligada ao uso de bebidas alcoólicas e outras drogas. Além disso, serão desenvolvidas ações sócio-educativas sobre questões ambientais, criança e adolescente, diversidade, arte, cultura, orientações sobre direitos e deveres de cada cidadão e da comunidade. Serão feitas várias palestras sobre diversos temas. Vários serviços serão disponibilizados, dentre os quais emissão de carteira de identidade, carteira de trabalho, registros de nascimento e casamento, atendimentos médicos, oftalmológicos, dentários, etc. Vamos contar com o Serviço Social do Comércio (Sesc), já com grande experiência nesses serviços.

Amazonia.org.br - Quais serviços o MP pretende disponibilizar à população interiorana por meio da iniciativa?

Veiga - Os mesmos serviços que serão disponibilizados em Macapá, capital do Estado, também serão realizados nas comunidades interioranas, inclusive comunidades indígenas e ribeirinhas.

Amazonia.org.br - Como o atendimento chegará até essas populações, localizadas em áreas afastadas?

Veiga - Nos locais onde os ônibus poderão chegar por terra, serão os mesmos levados até as comunidades. Como a região amazônica se caracteriza, em relação ao transporte, por rios, como o Amazonas, os serviços serão realizados por transportes fluviais.

Por exemplo, na localidade de Bailique, o único meio de transporte é barco. O Tribunal de Justiça realiza atividades judiciais na localidade. Para isso, utiliza seu próprio barco numa viagem de, aproximadamente, dez horas, lá permanecendo por cerca de uma semana. É o programa do Juizado Itinerante terrestre e fluvial sob a coordenação da Dra. Sueli Pini, Juíza de Direito. Um membro do MP acompanha sempre essas ações. Pretendemos também adquirir um barco para atendimento a todas as populações ribeirinhas, como já consta de nosso plano. Para coordenar o MP Comunitário nas comunidades ribeirinhas, o Procurador-Geral Iaci Pelaes nomeou o Promotor de Justiça Marcelo Moreira, também titular da Promotoria de Justiça da Cidadania de Macapá.

Amazonia.org.br - Além da equipe disciplinar formada por advogado, psicólogo e assistente social, haverá outros profissionais prestando assistência à comunidade?

Veiga - O atendimento em todo o território do Estado será feito não somente pela equipe multidisciplinar, mas também, por membros do MP, servidores e acadêmicos das faculdades locais, especialmente da Universidade Federal do Amapá (Unifap). As universidades fornecerão acadêmicos para mediação comunitária e ações sócio-educativas. A equipe multidisciplinar será composta por advogado, psicólogo e assistente social.

Amazonia.org.br- Como vem sendo o trabalho de coordenação das ações do MP Comunitário?

Veiga- Como coordenador geral do programa, trabalho com um cronograma já neste ano. Definimos que, a partir do mês de março, iniciaremos na capital, no bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, incluídos os adjacentes, as ações previstas. Fizemos uma audiência pública no último dia 04 e, hoje, Dia Internacional da Mulher, iniciaremos em definitivo as ações, com as medições comunitárias e os serviços que serão disponibilizados para a população.

Para o trabalho, a compensação é enorme, mesmo porque, colocamos no nosso slogan os três princípios fundamentais da república previstos no art. 1 da Constituição Federal, que são: a dignidade humana, a cidadania e a soberania popular. Se quisermos criar responsabilidade no indivíduo e na comunidade, basta que lhes seja dada dignidade. Como atuo na Promotoria da Cidadania, vejo que, tais princípios são orientadores do MP Comunitário.

Amazonia.org.br- Que dificuldades advêm desse encargo ocupado atualmente pelo senhor?

Veiga- As dificuldades são muitas, porque nosso Estado é uma unidade federativa que ainda está se estruturando, com pouca arrecadação, o que dificulta para o MP, que tem um orçamento curto para cumprir todos os compromissos do programa. Mas, a recompensa que nos é trazida com esse trabalho é a realidade de estarmos atuando junto com a comunidade, principalmente a mais carente, na solução de seus conflitos, como meio alternativo de realização de uma Justiça justa.

Amazonia.org.br- Quais as maiores deficiências, no que diz respeito ao acesso à justiça, vivenciadas hoje pelas comunidades ribeirinhas do Amapá?

Veiga - Falar em acesso à justiça não diz respeito somente ao acesso ao Poder Judiciário. É direito humano fundamental de todas as pessoas, independentemente de suas qualidades e condições, o acesso a uma ordem jurídica justa e uma vida digna. O ser humano não pode se reduzido a objeto descartável, pois merece respeito. Levar até o cidadão, como partícipe da gestão pública, os serviços públicos é dever dos entes públicos. As comunidades ribeirinhas carecem de assistência a esses direitos, tendo como causas disso a distância e as dificuldades de acesso, já que na maioria, o transporte para se chegar até onde vivem é só fluvial e, dificilmente, tem-se acesso por terra. O que é mais grave é a falta de assistência a tais populações pela gestão pública, que, na maioria das vezes, só reconhece cidadania a essas pessoas por ocasião dos pleitos eleitorais.