Entrevista: Henyo Barreto e impactos sociais nas áreas protegidas

Henyo Barreto é diretor acadêmico do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e junto com o WWF-Brasil coordenou a organização do seminário "Avaliação dos impactos sociais das áreas protegidas". Doutor em antropologia, sua tese foi uma análise antropológica das unidades de conservação de proteção integral da Amazônia brasileira. Henyo também foi professor do departamento de Ciências Sociais e Antropologia da Universidade Federal do AmazonasM e da Universidade de Brasília. Em Belém, concedeu entrevista ao WWF-Brasil sobre o que são e por que estudar os impactos sociais das áreas protegidas

- O que são os impactos sociais das áreas protegidas?

Os impactos sociais são qualquer efeito ou conseqüência, positivo ou negativo, gerado pela criação, implementação ou gestão de áreas protegidas, que modifiquem o modo de vida e o bem estar social, econômico ou cultural dos grupos sociais afetados.

- Quais são os principais exemplos de impactos sociais positivos e negativos gerados pelas áreas protegidas?

Vou começar pelos impactos negativos com base na minha experiência pessoal de estudo de grupos sociais que viviam dentro de unidades de conservação integral e que foram retirados da sua área.

Esses grupos tiveram parte do seu direito de ir e vir cerceados, tiveram seu acesso a certas áreas e recursos restringidos e muitas vezes ainda receberam indenizações injustas. No caso das pessoas que permaneceram nas unidades de conservação, estas ficaram numa situação de incerteza quanto ao seu futuro, o que obviamente mexe com as capacidades pessoais de planejar a vida e de pensar no futuro imediato.

Via de regra esse é o cenário das unidades de conservação de proteção integral no Brasil. Isso acontece mesmo naquelas criadas por consultas públicas, até porque essas consultas não avaliam e não informam verdadeiramente as pessoas sobre quais as potenciais repercussões da criação das unidades.
Hoje se sabe que a grande maioria das unidades de conservação de proteção integral tem gente ou morando dentro ou na sua vizinhança imediata e retirando recursos de dentro da área. E o pior é que ninguém tem idéia de quantas pessoas estão nessa situação e que deveriam ser realocadas.

Além disso, no caso das unidades de proteção integral, os impactos econômicos dos parques nacionais são sempre maiores em níveis nacionais e regionais do que em nível local. O impacto econômico não significa valoração econômica e, então, na minha opinião, a tendência é que os grandes beneficiados socialmente pelos parques nacionais não sejam as comunidades, mas os visitantes. Esses são claramente impactos negativos.

É importante dizer que com o passar do tempo, se houver uma gestão das unidades de conservação sensível para as questões sociais, o quadro negativo pode ser revertido tanto em beneficio das próprias unidades como dos residentes.

Em longo prazo é possível, com orientação política e discernimento do gestor, mudar a relação dos moradores com as áreas. Essa mudança pode inclusive ampliar a consciência das comunidades sobre a importância da preservação dos recursos naturais e estimular a adoção de formas de organização política que facilitem a construção de consenso.

Outro caso é quando há situações de sobreposição parcial de unidades de conservação de proteção integral com terras indígenas e territórios quilombolas. Se por um lado essas áreas têm um enorme potencial conflitivo, os envolvidos podem chegar à conclusão que a existência da sobreposição pode trazer um benefício mútuo quando se realiza uma gestão compartilhada em que índios e gestores cheguem a acordos importantes. Esse caso reforça a proteção a certos espaços territoriais, porém, ressalto que esses acordos dependem de como é conduzido o diálogo entre as partes.

No caso das unidades de uso sustentável, como as resex e reservas de desenvolvimento sustentável (RDS), a própria decretação da unidade de conservação já é, em si, um fato positivo. Isso ocorre pela possibilidade de garantir a segurança possessória aos residentes. Porém, no caso das resex, uma série de medidas que não são tomadas após a criação, acabam fazendo com que o fato que era positivo venha com o tempo se desdobrar em impactos negativos. As expectativas das comunidades em relação ao apoio do governo com recursos, à fiscalização e aos instrumentos de gestão são frustradas. Nesse caso, se por um lado se estimula o sentido de responsabilidade coletiva pela área, por outro não se oferece os meios para que a responsabilidade seja exercida, o que é causa de frustração.

- Por que estudar os impactos sociais é importante?

Eu acho que nós temos que acertar contas com o passado para poder mudar a conduta puramente conservacionista no presente e trabalhar de modo muito diferente no futuro.

O que eu quero dizer com isso é que a quase totalidade das unidades de conservação hoje existentes não foi criada com um planejamento que olhasse para as conseqüências potenciais que geraria na vida social dos residentes na região ou vizinhança imediata. Não se pensava nisso. Mesmo as unidades de conservação de uso sustentável que são criadas por demanda social para dar segurança da posse de terra, muitas vezes são criadas sem uma compreensão adequada das conseqüências da não capacidade de implementação das áreas tão logo elas sejam criadas.

As unidades não têm regularização fundiária, não tem plano de manejo, nem nenhum outro apoio suplementar do governo e, para piorar, tem chefes e gestores ausentes que nunca estão na área. Então, essas considerações sobre as dinâmicas sociais que a criação das unidades de conservação deflagram ainda não estão adequadamente internalizadas no planejamento da conservação.

Sendo assim, muitas dessas unidades geram um conjunto de transformações com as quais nós não estamos preparados para lidar porque não foram pensadas antecipadamente.

Colocar na agenda da conservação a avaliação de impactos sociais de áreas protegidas é tomar uma atitude pró ativa de não varrer a sujeira para debaixo do tapete. Ou seja, reconhecer que unidades criadas e implementadas têm conseqüências e efeitos na vida cotidiana das pessoas para o bem ou para o mal por váarias razões, seja porque restringe o acesso a recursos ou consolida a segurança possessória, ainda que com dificuldades.

A antecipação dessa transformação social por meio de estudos que tentem prevê-las não faz parte do horizonte do planejamento nem do horizonte da avaliação da efetividade das unidades de conservação.
Hoje a discussão da efetividade das unidades está limitada à efetividade de gestão por meio da interpelação dos gestores. Esse fato em si não é um problema, mas se é correto que as unidades de conservação desempenham uma função de interesse social, é preciso perguntar para o público e para a sociedade qual a visão deles. É um questionamento central tanto para o enraizamento especificamente da unidade de conservação e para o enraizamento da consciência conservacionista entre esses grupos.

Sendo assim, eu acho que a importância de se discutir os impactos é para que essas áreas de fato se consolidem, mas que se consolidem com a dimensão de justiça social. Ao estudar os impactos sociais, é possível medir e aquilatar os custos e os benefícios da conservação. Se não se caminha com justiça social, a unidade vira instrumento de reprodução de desigualdade.

- Como detectar o que são impactos diretos e específicos das áreas protegidas e lidar com a complexidade dos aspectos que estão envolvidos na gestão das áreas?

Do ponto de vista analítico, um dos grandes desafios de estudos "post fact", em que é preciso construir uma linha de base para saber como era a situação social anterior, uma das dificuldades é descobrir como isolar apenas os efeitos das unidades de conservação. Essa dificuldade acontece porque os efeitos se exercem em contextos onde outros atores e outras forças são sentidos. Os efeitos das áreas protegidas acontecem em sinergia com os demais aspectos.

Com essa dificuldade de isolar os impactos, o que acontece é que todas as demandas frustradas das comunidades, como saúde e educação, acabam sendo catalisados para a acusação de não implementação da unidade de conservação.

No contexto de elaboração participativa do plano de gestão de uma área como as resex, as comunidades vão evidentemente colocar as suas demandas de outras esferas, tais como educação e saúde, como parte do processo de implementação da unidade. Assim, é possível delinear uma estratégia em médio e longo prazo de como potencializar esse serviço, porque as comunidades entendem isso como parte do processo maior de gestão territorial.

É algo bastante parecido com a política de reforma agrária. Cria-se o assentamento, mas se não se oferece as condições de crédito, de escoamento da produção, de assistência técnica culturalmente adequada, as pessoas vão vender os lotes na primeira oportunidade que tiverem. No caso das resex, esse processo é ainda mais perverso porque as comunidades não podem vender os lotes que são da união e sobre as quais possuem apenas contrato de concessão de uso. Levando isso em consideração, as comunidades dependem de uma interlocução qualificada com o poder público para desenvolver o plano de gestão do território.

Nos casos da não materialização do plano de gestão, quando a frustração social é grande, os impactos também são grandes: aumentam as possibilidades das comunidades estabeleceram ligações perversas com outros setores das frentes econômicas que são absolutamente ilegais, sem critérios ou preocupação ambiental. É assim que aparece desmatamento em resex. É um resultado da falência do encaminhamento de proteção da área.