Entidades e ambientalistas divulgam repúdio à priorização dos combustíveis fósseis na matriz energética

Entidades e ambientalistas divulgam repúdio à priorização dos combustíveis fósseis na matriz energética
Os mais de 100 signatários do manifesto criticam a política energética brasileira, citam sinalizações estatais negativas e cobram compromissos ambientais

Gabriel Tussini · 15 de dezembro de 2023

Ambientalistas e organizações da sociedade civil divulgaram nesta sexta (15) uma manifestação de repúdio à política energética brasileira e seus estímulos aos combustíveis fósseis. Proposta pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e com outras 105 assinaturas, o manifesto critica, entre outros pontos, os recursos destinados à "expansão da energia fóssil" no plano estratégico para 2024-2028 da Petrobras, a adesão do Brasil à OPEP+ - um "cartel internacional que defende o mercado global de combustíveis fósseis", segundo o documento -, e o recente leilão de campos de petróleo realizado pela ANP, que afeta áreas ambientalmente sensíveis.

As entidades pedem que o governo federal assuma compromisso com a sustentabilidade ambiental e "redirecione imediatamente o modelo de desenvolvimento do País para matrizes de energia limpas e sustentáveis". O texto cita ainda o contexto de emergência climática e as cerca de 7 milhões de "mortes precoces" por ano devido à poluição gerada pelo uso de combustíveis fósseis, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O texto afirma que "as atuais escolhas governamentais ferem o preceito fundamental da proteção do meio ambiente e da vida", contrariando compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (CNUCD) - ambos assinados na Eco-92 -, e tratados na área de direitos humanos.

Para Carlos Bocuhy, presidente do Proam, o "banimento [dos combustíveis fósseis] contribuiria especialmente para salvar a vida de crianças e idosos, os mais vulneráveis aos efeitos nocivos dos poluentes atmosféricos". A tendência, no entanto, é oposta: segundo o próprio documento, "o Brasil ocupa a 8ª posição global na exploração e exportação de combustíveis fósseis, com fortes perspectivas de ampliação", e "as continuadas sinalizações estatais de apoio aos fósseis direcionam negativamente o fluxo financeiro do mercado".

Para Yara Schaeffer Novelli, coordenadora científica do Observatório de Governança Ambiental do Brasil, a proteção do meio ambiente deveria ser prioridade, levando em conta a crise climática. "Não há justificativa econômica para maior carbonização do planeta diante das comprovadas, evidentes e trágicas consequências do aquecimento global, especialmente para as populações mais humildes e vulneráveis", frisou.

Confira a íntegra do manifesto:

Considerando que o atual Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal destina prioritariamente os recursos do setor de energia para combustíveis fósseis;

Considerando que o Plano Estratégico da Petrobrás (2004-2028) destina aproximadamente 95% de seus recursos para a expansão da energia fóssil;

Considerando que a vinculação brasileira à OPEP+, anunciada durante a COP28, lança o Brasil em meio a um cartel internacional que defende o mercado global de combustíveis fósseis; Considerando que o Brasil ocupa a 8ª posição global na exploração e exportação de combustíveis fósseis, com fortes perspectivas de ampliação;

Considerando que o planejamento decenal apresentado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) aponta que 70% dos investimentos no País são destinados para combustíveis fósseis e que as continuadas sinalizações estatais de apoio aos fósseis direcionam negativamente o fluxo financeiro do mercado;

Considerando que o atual leilão para oferta de exploração de petróleo (4o Ciclo de Oferta Permanente) atinge áreas ambientalmente sensíveis, entre outras Atol das Rocas e Fernando de Noronha - além de outras iniciativas em curso para exploração da Margem Equatorial, que inclui a região da foz do rio Amazonas; fatos que deveriam ensejar urgente manifestação do MMA e MPF visando impedir essa realização, uma vez que abrangem áreas ambientalmente sensíveis com conhecidas e importantes restrições ambientais;

Considerando que tais fatos ocorrem em pleno cenário de emergência climática, decorrente principalmente da queima de combustíveis fósseis, fato comprovado por estudos do Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas (IPCC), provocando eventos extremos que são letais à vida, à biodiversidade planetária e aos ecossistemas vitais;

Considerando ainda que o uso de combustíveis fósseis provoca a poluição da atmosfera terrestre que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), leva à morte precoce cerca de 7 milhões de pessoas por ano; sendo que seu banimento contribuiria especialmente para salvar a vida de crianças e idosos, os mais vulneráveis aos efeitos nocivos dos poluentes atmosféricos;

Considerando que o preceito fundamental da proteção ao meio ambiente se sobrepõe a quaisquer outros interesses da área econômica, portanto não há justificativa econômica para maior carbonização do planeta diante das comprovadas, evidentes e trágicas consequências do aquecimento global, especialmente para as populações mais humildes e vulneráveis;

Considerando também que as atuais escolhas governamentais ferem o preceito fundamental da proteção do meio ambiente e da vida, assim como se contrapõe aos tratados internacionais assumidos pelo Brasil como o de Combate à Desertificação, Diversidade Biológica e Direitos Humanos;

Diante desses fatos, as entidades abaixo assinadas manifestam seu repúdio à atual política energética brasileira, voltada maciçamente à continuidade de exploração de combustíveis fósseis, solicitando ainda ao Governo Federal do Brasil a assumpção dos compromissos para com a sustentabilidade ambiental expressos em nossa Constituição Federal, redirecionando imediatamente o modelo de desenvolvimento do País para matrizes de energia limpas e sustentáveis.

Assinam o presente manifesto:

PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - SP
Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
Instituto Baleia Jubarte - BA
Movimento Defenda São Paulo - SP
José Carlos Carvalho - ex-ministro do Meio Ambiente
Carlos Alberto Hailer Bocuhy - ex-conselheiro do CONAMA
Instituto Bioma Brasil - Recife - PE
Yara Schaeffer Novelli - Instituto Oceanográfico - USP
Cláudio C. Maretti - membro da Comissão Mundial de Áreas Protegidas da UICN
Instituto MIRASERRA - Porto Alegre e São Francisco de Paula - RS
Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas - Belo Horizonte - MG
Fórum de Entidades Ambientalistas do DF e Adjacências - DF
Funatura - DF
Clemente Coelho Júnior - Biólogo - Universidade de Pernambuco
Deputado Estadual Carlos Gianazzi - SP
Deputada Federal Luciene Cavalcanti - SP
Campanha Billings, Eu te quero Viva! - São Paulo - SP
SODEMAP - Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - SP
Lisiane Becker - Conselheira do CONAMA
MOUNTARAT - Associação de Proteção Ambiental - SP
Márcio Antonio Augelli - USP - Jaboticabal - SP
Luiz Mourão de Sá - ex-conselheiro do CONAMA
IDA - Instituto de Desenvolvimento Ambiental - DF
Associação Preservar Ambiental - Itapecerica da Serra - SP
SOS Manancial do Rio Cotia - SP
Associação de Moradores do Jardim da Saúde - SP
Paulo Jorge Moraes de Figueiredo - ex-conselheiro do CONAMA
DHEMA - Direitos Humanos e Meio Ambiente - São Paulo - SP
Fórum permanente em Defesa da Vida - São José dos Campos - SP
Núcleo Regional do Plano Diretor Participativo - São José dos Campos - SP
SOS Manancial - São Paulo - SP
Vilázio Lellis Junior - ex-conselheiro do CONSEMA/SP
Heitor Marzagão Tommasini - ex-conselheiro do CONSEMA/SP
Sociedade Amigos da Lagoa - Piracicaba - SP
Grupo de preservação dos Mananciais do Eldorado - Diadema - SP
Mauro Frederico Wilken - ex-conselheiro do CONAMA
SESBRA - Sociedade Ecológica de Santa Branca - SP
Marcus Vinicius Polignano - ex-conselheiro do CONAMA
IBRACON - Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza - RS
José de Castro Procópio - ex-conselheiro do CONAMA
Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga - RS
Sociedade Ecológica Amigos do Embu - SP
Ivan Maglio - Ex-conselheiro do CONAMA
Museu do Cerrado - DF
Rosângela Azevedo Garcia - Universidade de Brasília - DF
Movimento SOS Natureza de Luiz Correia - PI
Instituto Curicaca - RS
Sociedade Sinhá Laurinha - ES
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas - GESP - Passo Fundo - RS
Instituto Lixo Zero Baixada Santista - SP
APASC - Associação para Proteção Ambiental de São Carlos - São Carlos - SP
Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda - MG
Arnaldo S. Rodrigues - Biólogo - SP
Instituto Mar Atlântico - SP
Patrícia Maurício - coordenadora do Grupo de Pesquisa EPC PUC-Rio/CNPq
ARAYARA.org
COESUS - Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida
Observatório do Petróleo e Gás
Observatório do Carvão Mineral
Movimento Urbano de Agroecologia - MUDA
Organização Bio-Bras - SP
Aipan - Associação Ijuense de Proteçãop ao Ambiente Natural - RS
Wagner Giron de La Torre - 2ª Defensoria Pública de Taubaté - SP
Sociedade Brasileira de Primatologia - SP
Movimento Resgate Cambuí - Campinas - SP
Gerson de Freitas Junior - Professor na FATEC - SP
Sonia Lopes - Professora Aposentada da Universidade de São Paulo - USP
União Protetora do Ambiente Natural-UPAN
Movimento Reviva Vila Carioca - SP
Rosalvo de Oliveira Junior - ex-conselheiro do CONAMA
GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - SP
Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes - São Paulo - SP
Organização Ambiental Teyquê-Pê - OAT - Piraju - SP
Pedro Roberto Jacobi - Coordenador do Grupo de Pesquisa GovAmb/IEA-USP
Associação Angá - MG
Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental - SP
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental - FMCJS
Luiz Roberto Santos Moraes - Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia
Ibióca - Nossa casa na Terra - SP
COATI - Centro de Orientação Ambiental Integrada - Jundiaí - SP
Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo - SP
Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil - Ribeirão Preto - SP
OPPA Jandaia - SP
Sonia Corina Hess - Professora aposentada da UFSC
Marcelo Marini Pereira de Souza - Professor da USP - Ribeirão Preto - SP
Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene - São Paulo - SP
Luiz Marques - Professor aposentado da Unicamp - SP
Coletivo PanVerde: Movimento de Preservação das Matas do Cinturão Verde da Região Oeste de São Paulo
APEDEMA - RS
Associação Cunhambebe - SP
Ecovirada - SP
Maria Dalce Ricas - ex-conselheira do Conama
Kouprey Amigos dos Santuários de Animais - KASA - SP
Instituto Costa Brasilis - Desenvolvimento Socioambiental - SP
Crescente Fértil - RJ
Boisbaudran Imperiano - ex-conselheiro do CONAMA
Fundação Brasil Cidadão para Educação, Cultura, Tecnologia e Meio Ambiente - CE
ACAPRENA - Associação Catarinense de Preservação da Natureza - SC
AMAPIRA - Associação dos Amigos da Cidadania e Meio Ambiente de Piracicaba - SP
Frente Ambientalista da Baixada Santista - FABS
Movimento Contra as Agressões à Natureza - MoCAN
Rede de ONGs da Mata Atlantica - RMA
Instituto Socioambiental - ISA
Rosângela Azevedo Corrêa - Universidade de Brasília - DF
Instituto Ecoe - SP
Instituto de Cultura Oceânica - ICO - SP

Gabriel Tussini
Estudante de jornalismo na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), redator em ((o))eco e interessado em meio ambiente, política e no que não está nos holofotes ao redor do mundo. →

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