O Rio Branco-Rio Branco-AC
25 de Mar de 2003
Previsto para ser votado amanhã, quarta-feira, no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a legislação relativa a instituição de novas regras para a demarcação de terras indígenas. O autor do projeto é o senador de Roraima Mozarildo Cavalcanti (PPS).
O coordenador-geral da União das Nações Indígenas (UNI), Francisco Avelino, adiantou que não tem conhecimento prévio dessa proposta, mas disse que existe um debate no Congresso Nacional que quer mudar a forma de demarcar as terras indígenas, onde a autorização passaria a depender do próprio Congresso.
Se for esta a emenda, diz o coordenador, será muito prejudicial para os povos indígenas. Não por outro motivo, mas porque a autorização da delimitação de uma nova terra indígena irá depender, na visão de Francisco Avelino, de questões políticas e não mais como vem sendo feita, de maneira técnica.
Informa que atualmente a demarcação das terras indígenas são feitas a partir do decreto 1775/96, onde após a identificação de uma provável área indígena, se faz a delimitação e se publica no Diário Oficial da União. A partir daí, há o prazo de 90 dias para quem se sentir prejudicado possa contestar a demarcação.
Se não houver nenhum tipo de contestação neste período, diz, a tramitação legal então continha junto a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a autorização final é dada pelo Ministério da Justiça, o qual o órgão indígena está ligado.
Francisco Avelino faz questão de informar que por este procedimento há uma total participação das comunidades indígenas. No Acre, diz que existem pelo menos oito áreas indígenas que ainda precisam ser demarcadas. Uma em Sena Madureira e o restante nos municípios do Vale do Juruá, como Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima.
"Não concordamos com a idéia de que passe para o Congresso Nacional a autorização da delimitação de novas áreas, até porque o órgão competente para isso é a Funai", enfatiza o coordenador da UNI.
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