Entidade considera ilegal compra de terras indígenas

A compra dos 605 hectares de terra feita pelos remanescentes ofaiés-xavantes, em Brasilândia, é inconstitucional. A opinião é de Saulo Feitosa, vice-presidente nacional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade ligada à Igreja Católica e que há várias décadas trabalha na defesa dos direitos indígenas pelo País. "A princípio, o Cimi é contra a compra destas terras", revela o indigenista.
O acordo prevendo a compra das terras, adquiridas com dinheiro da Cesp, R$ 1,6 milhão (R$ 2,7 mil por hectare), é inédito no Brasil e chegou a ser assunto de debate nacional no Cimi, conforme Saulo Feitosa. De acordo com ele, a Constituição, em seu artigo 231, permite apenas a indenização das benfeitorias feitas de boa-fé em áreas de ocupação tradicional de índios. A indenização de terras nuas é ilegal, explica o indigenista.
Saulo Feitosa reconhece que o efeito prático do acordo resolve, em parte, o problema dos ofaiés, que estão confinados num lote com cerca de 50 hectares e por conta disto o povo corre risco até de extinção. Embora a partir de outubro os índios possam espalhar-se por mais de 600 hectares, a compra das terras abre um precedente perigoso, que pode acabar prejudicando outros grupos indígenas que aguardam decisão judicial para retomar suas terras, acredita. "Depois deste caso, todos os fazendeiros com áreas em litígio vão querer vender suas terras e a União será forçada a criar uma espécie de banco da terra para atender demandas indígenas", ressalva.
Mais perigoso que isto, lembra, é que esta compra pode dar força às propostas que já tramitam no Congresso, prevendo a mudança do artigo 231 da Constituição, o que resultaria em perda de direitos para os povos indígenas.
A própria procuradora da República que intermediou a negociação, Danilce Vanessa Camy, deixa claro que o acordo poderia vir a ser questionado, tanto que em nota distribuída à imprensa na última sexta-feira utiliza aspas quando fala ... os índios "compraram" dos sete titulares de 605 hectares. Lembra, além disso, "que esse processo já tramitava há nove anos, sem perspectivas, a curto ou médio prazo, de transferência da posse dessas áreas para os índios."