Energia de Corumba, so em marco

Energia de Corumbá, só em março
Sem licença ambiental e com obras incompletas, hidrelétrica não tem condições de começar a operar em janeiro. Para evitar punições por descumprimento de contrato, empresa pede prorrogação de prazo à Aneel
A Corumbá Concessões – consórcio responsável pela Usina Hidrelétrica de Corumbá IV – só deve dar início ao fornecimento comercial de energia elétrica ao Distrito Federal em 1o de março de 2006. A empresa protocolou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na semana passada, novo pedido de prorrogação da data de início das operações para evitar eventuais punições por descumprimento do prazo contratual. Pelo acordo em vigor, firmado em agosto último, o fornecimento de eletricidade à Companhia Energética de Brasília (CEB) deveria começar neste domingo, 1o de janeiro.
O início do abastecimento no prazo vigente encontra dois entraves. A Corumbá Concessões ainda precisa concluir 8km dos 40,4km da linha de transmissão que interligará a hidrelétrica à central de distribuição de Santa Maria. No final das obras, a estrutura ainda precisará receber a licença de operação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). A usina, que teve seu processo de licenciamento ambiental concluído em 22 de dezembro, também terá de passar por testes antes de entrar em operação.
De acordo com a assessoria de imprensa da Aneel, o pedido da Corumbá Concessões está em análise e ainda não há data definida para o anúncio da decisão. A agência informou também que o consórcio não deve sofrer punições por não entrar em operação comercial no prazo vigente, mesmo que a prorrogação seja concedida depois de 1o de janeiro. Eventuais sanções não estão previstas, segundo a assessoria, porque o início do abastecimento pela usina depende da liberação do Ibama e o licenciamento ambiental está em curso.
Contrato
Apesar de não ter iniciado as operações da usina, a Corumbá Concessões é obrigada, desde setembro, a fornecer energia à CEB, conforme contrato firmado entre as partes. Para cumprir o acordo, o consórcio compra, a cada mês, cerca de R$ 2 milhões no mercado livre de energia elétrica para revendê-la à estatal. Segundo o presidente da Corumbá Concessões, Manoel Faustino, cerca de 20% deste custo são absorvidos pelo consórcio, do qual a própria CEB é acionista majoritária. Estamos entregando conforme manda o contrato”, garante.
Faustino argumenta, também, que o atraso no início das operações da usina não é imputável à Corumbá Concessões”. Ele se refere ao atribulado processo de licenciamento ambiental do empreendimento, que sofre questionamentos do Ministério Público Federal desde o início de 2002. Nos próximos dois meses, o objetivo é conseguir a licença de operação – terceira e última etapa da licença – para a linha de transmissão. O pedido pelo documento foi protocolado no Ibama em 14 de outubro, mas ainda há pendências a serem resolvidas.
Segundo o diretor-substituto de Licenciamento do Ibama, Márcio Rodrigues de Freitas, o licenciamento da linha de transmissão transcorre de forma normal. Das 10 exigências feitas ao consórcio na emissão da licença de instalação, seis já foram cumpridas. No último dia 16 de dezembro, o consórcio enviou a documentação referente a mais duas condicionantes do licenciamento, que estão sendo analisadas pelos técnicos do órgão ambiental.
Na avaliação tanto do Ibama quanto da Corumbá Concessões, o licenciamento da linha de transmissão deve transcorrer sem os mesmos percalços do processo referente à usina. De acordo com Freitas, a licença de operação da hidrelétrica foi concedida, há uma semana, para evitar maiores danos ao meio ambiente do que o Ibama afirma terem sido causados em janeiro deste ano, quando o consórcio começou a encher o reservatório amparado em uma liminar concedida pela Justiça goiana.

CB, 30/12/2005, p. 12