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30 de Ago de 2023
O objetivo foi promover a discussão coletiva com a participação das comunidades quilombolas, lideranças e instituições sobre as experiências a partir do registro do CAR.
Por g1 Santarém e Região - PA
30/08/2023 10h34 Atualizado há um dia
A Universidade do Estado do Pará (Uepa), campus de Santarém, sediou no último fim de semana, o I Encontro dos Territórios Quilombolas com Cadastro Ambiental Rural Coletivo (CAR/PCT), promovido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e outras entidades, no âmbito do Programa Regulariza Pará.
O objetivo foi promover a discussão coletiva com a participação das comunidades quilombolas, lideranças e instituições sobre as experiências a partir do registro do CAR, com manifestações relacionadas a melhorias que possam ser adotadas.
As titulares da Promotoria de Justiça Agrária do Oeste do Pará, Herena de Melo, e da 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém, Lilian Braga participaram do evento representando o MPPA.
No primeiro dia de programação foram apresentadas pela Semas informações sobre o CAR coletivo de povos e comunidades tradicionais, a cartografia das comunidades e demonstração da ferramenta no sistema, além de atividades em grupo que trouxeram propostas quilombolas para a conduta da Semas durante o apoio na realização do CAR.
No final do segundo dia continuaram as apresentações das comunidades e do Incra, e ao final foi feita a síntese dos encaminhamentos, com a construção de agenda conjunta para ações de regularidade ambiental- Carta Consolidada com os compromissos do encontro.
Em sua manifestação na abertura, a promotora de Justiça Herena de Melo avaliou que para interferir na estrutura das relações sociais é necessário incidir nas bases da conformação social sobre políticas públicas. Na Amazônia paraense, o direito a um modelo de desenvolvimento pautado nas necessidades de sobrevivência dos povos, que permita acesso aos programas de apoio direto, indireto e transversais, devem ser olhados com prioridade, pontuou.
De acordo com a promotora, no âmbito da regularização fundiária, ainda que o CAR não se apresente como um documento fundiário, permite a identificação dos destinatários das políticas públicas do campo, das famílias, crianças e jovens, que precisam ser tratados como sujeitos desses direitos. Assim, o potencial de interferir diretamente em qualquer cenário de insegurança, e modificar condições e vulnerabilidades, é promovido a partir da concretização de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento econômico local.
"A inserção da cultura e dos hábitos locais, com bases nas tradicionalidades dos povos amazônicos, das famílias produtoras, nas ações de governo, tem o potencial de integrá-los nas cadeias econômicas produzidas a partir das políticas públicas de Estado", disse.
Destacou ainda que ações como a promoção do encontro, a partir da liberação do CAR PCT, que atingiu diretamente 12 mil comunitários, permitem acesso a outras garantias e direitos que resultam na sua manutenção nos territórios que ocupam, bem como na reprodução de um modelo sustentável de uso das riquezas das florestas e das águas, mas especialmente, tem o potencial, por meio da garantia da participação econômica nesta cadeia, neutralizar as vulnerabilidades que induzem a precarização da vida dessas pessoas.
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