Encontro Fundiário debate trabalho escravo e questões indígenas

Dentre as palestras e workshops realizados na quarta-feira (30/09), segundo dia do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, foram debatidas a questão indígena e quilombola e a atuação da Justiça do Trabalho nas ações relativas ao trabalho escravo.

Indígenas e quilombolas - O estabelecimento de critérios mais objetivos para a demarcação de territórios indígenas e de comunidades quilombolas no Brasil foi um dos pontos defendidos pelo professor e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Alexandre de Moraes, que realizou palestra sobre o tema.

"Há a necessidade de regras mais claras para a definição e demarcação desses territórios, que incorporem o respeito à cultura, dignidade e perdurabilidade dessas comunidades", destacou.

Esta foi apenas uma das diversas discussões que marcaram o segundo dia do encontro, que contou com a participação de mais de 2.000 pessoas.

Em sua palestra, Moraes acrescentou que, no ato de demarcação, é preciso ter em conta os reflexos políticos, econômicos e sociais que a criação de um território indígena ou quilombola pode gerar na região, assim como a permanência, a longo prazo, da comunidade naquele território.

"É preciso avaliar se a demarcação não vai levar ao isolamento da comunidade e sua consequente extinção", exemplificou o professor.

Atualmente, segundo Moraes, existem 170 ações envolvendo demarcações de terras indígenas tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

Trabalho escravo - A falta de informação e formação dos trabalhadores é uma das principais causas da manutenção do trabalho em condições semelhantes a de escravidão no Brasil, segundo afirmou o juiz do Tribunal Regional Trabalhista da 23ª Região (TRT23), José Humberto Cesário, em palestra realizada no Encontro do Fórum Nacional Fundiário. "

A falta de conhecimento dos seus direitos e da forma como ter acesso à Justiça, torna a pessoa vulnerável e, por isso, é uma das principais causas desse ciclo vicioso de opressão que ainda persiste no Brasil no século XXI", destacou o juiz.

Na palestra, Cesário relatou alguns casos que julgou nas Varas do Trabalho dos municípios de São Félix do Araguaia e Juína, ambos em Mato Grosso, os quais demonstram o tratamento bárbaro a que muitos trabalhadores ainda são submetidos no Brasil. "São regiões em que o Estado não se fez presente durante anos", destacou.

Como forma de combater a situação desumana que ainda persiste no município de São Félix do Araguaia, o juiz conta que desenvolveu uma série de projetos sociais destinados à conscientização da população quanto aos seus direitos trabalhistas.

Cesário falou ainda da conciliação como alternativa para solucionar processos judiciais relacionados a situações de trabalho análogo ao escravo em propriedades rurais.

Palestras e workshops - Além destes temas, foram realizadas no segundo dia do encontro as palestras com os temas: "Constituição, Lei, Ordem e Direito Penal - A pacificação dos conflitos agrários", com o Dr. Edílson Mougenot Bonfim, do Ministério Público do Estado de São Paulo; "A implantação da reforma agrária", com Rolf Hackbart, Presidente do INCRA; "

A reforma urbana em face da Lei Federal n 11.977/09 (Programa Minha Casa, Minha Vida)", com o Dr. Ivan Carneiro Castanheiro, Promotor de Justiça e Coordenador da Área de Habitação e Urbanismo - Ministério Público do Estado de São Paulo; e "Certeza e segurança jurídicas: a publicidade registral na garantia dos direitos sociais", com João Baptista de Mello e Souza Neto, Delegado de Registros de Imóveis de Bauru-SP.

Em sua palestra, o Promotor do Ministério Público de São Paulo, Edílson Mougenot Bonfim, destacou, durante o encontro, a complexidade das ações que envolvem crimes resultantes de conflitos agrários.

"Todo crime no campo terá o Estado como corréu", metaforizou o promotor. Segundo ele, todo conflito agrário é, em parte, resultado de falta de legislação adequada, inexistência de uma reforma agrária eficiente ou falha no julgamento de concessão de propriedades.

O promotor recomendou ainda a utilização do Tribunal do Júri Popular para o julgamento de crimes resultantes de disputas agrárias, por representar uma diversidade de opiniões.

A criação de uma Justiça Agrária foi uma das propostas suscitadas no workshop agrário, realizado na tarde de quarta-feira (30/09). Na oficina, a procuradora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Gilda Diniz dos Santos, defendeu a especialização do Judiciário, dada a peculiaridade desses conflitos.

"Nós temos uma formação mais civilista, baseado no questionamento entre particulares, enquanto o direito agrário envolve componentes muito mais diversos", ressaltou. Segundo ela, é necessário ter pessoas especializadas para dar maior agilidade a processos que envolvam conflitos rurais.

Fonte: TJ/MS