Encontro deve seguir decisão brasileira

Encontro deve seguir decisão brasileira

Governo pretende identificar mercadorias transgênicas em rótulos. Países reunidos em Curitiba podem acatar medida e adotar regras

Curitiba - A vitória da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deve ditar o resultado do Terceiro Encontro das Partes (MOP-3) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que ocorre desde segunda feira. Depois de mais de um ano de discussões, o governo brasileiro decidiu como o país deve identificar as cargas transgênicas para o comércio exterior. O transporte de organismos geneticamente modificados deve vir acompanhado de um rótulo escrito "Contém Transgênico", contrariando a vontade do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que defendia o uso da expressão "pode conter". As empresas exportadoras terão quatro anos para se adequar à mudança. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a obrigatoriedade de rótulos pode custar cerca de US$ 50 milhões por ano à indústria brasileira.

Na sexta-feira, último dia do encontro da ONU que discute os objetivos e metas do Protocolo de Cartagena, uma decisão consensual deve ser anunciada. O desfecho mais provável é que a convenção acompanhe a decisão brasileira, uma vez que na MOP-2, que ocorreu ano passado em Montreal, o Brasil, ao lado da Nova Zelândia, bloqueou uma decisão que já se encaminhava para o "contém". Para o secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, Ahmed Djoghlaf, responsável pelas duas conferências, a solução será mais fácil. "Sejamos claros: não será possível atingir nossa meta sem a participação de governos e parceiros como a sociedade civil, as comunidades locais e indígenas e o setor privado", afirmou Djoghlaf, que é uma espécie de Kofi Annan,secretário-geral das Nações Unidas, da ecologia.

Ontem, Roberto Rodrigues reconheceu que foi derrotado na disputa com a ministra do Meio Ambiente em relação aos transgênicos. "Embora eu seja uma pessoa extremamente disciplinada, não posso deixar de admitir que nesse caso fui derrotado", disse, referindo-se à briga com Marina Silva. A decisão do governo foi tomada na noite de segunda- feira numa reunião da qual participaram Marina, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A disputa entre os ministérios teve de ser solucionada por Lula, uma vez que o impasse ameaçava a MOP-3.

A diferença entre os dois termos se refere a quem recai a responsabilidade de determinar se há organismos transgênicos nos produtos. Com a definição sobre a existência de organismos geneticamente modificados, os exportadores brasileiros terão de arcar com os custos para bancar a informação, que exige testes para verificar o nível de contaminação da carga. No segundo caso, a palavra final ficaria por conta dos importadores.
Os produtores se queixam do fato de concorrentes do Brasil no cultivo de grãos, como os EUA e a Argentina, não fazerem parte do Protocolo de Cartagena e não precisarem de obedecer à identificação.

Tratado

O Protocolo de Cartagena é um tratado ambiental que faz parte da Convenção sobre Biodiversidade Biológica. Ele foi aprovado em janeiro de 2000 e entrou em vigência em setembro de 2003. Atualmente, mais de 130 países fazem parte do acordo, que recebeu o Brasil em novembro de 2003.

Os objetivos do protocolo estão em elaboração nos Encontros das Partes, mas a missão é clara: estabalecer regras para o movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados que possam ter efeitos adversos no meio ambiente. Ele está para a Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU assim como o Protocolo de Kyoto está para a Convenção do Clima: um acordo firmado para tratar de temas específicos, nesse caso, o comércio internacional de produtos transgênicos ou a redução de gases do efeito estufa.

Além do MOP-3, Curitiba recebe na próxima semana políticos, ecologistas e pesquisadores para a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Biodiversidade em discussão

Uma nova batalha dentro do governo federal pode se aprofundar durante a oitava Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade da ONU (COP-8), que ocorre logo depois da MOP-3 em Curitiba.Em pauta estarão regras para o uso de recursos da biodiversidade, como fármacos, que rendam benefícios para os países detentores dessas riquezas. O debate estará em torno de um regime internacional que regulamente o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade e a repartição dos benefícios desse acesso. O tema é de especial importância para o Brasil, devido à sua biodiversidade.