Radiobrás-Brasília-DF
Autor: Corban Costa
11 de Ago de 2003
Começou hoje na sede da Organização Internacional do Trabalho, em Brasilia, o seminário "A Convenção169, da Organização Internacional do Trabalho: Experiências internacionais e as novas bases dos direitos indígenas no Brasil". O objetivo é o de avaliar o impacto da Convenção 169 na legislação brasileira, e os mecanismos para sua implementação, trazendo para a discussão estudos de casos internacionais que poderão servir de exemplo à questão brasileira.
A convenção 169, da OIT, aprovada em 1989, conta, até o momento, com a adesão de 17 paises e está dividida em três sessões principais: A primeira prega que os governos devem criar meios que permitam a participação dos povos indígenas na tomada de decisões de órgãos administrativos e instituições legislativas. Exige também que sejam consultados em relação às medidas legislativas ou administrativas que os afetam diretamente.
Os povos indígenas têm o direito, ainda, de decidir suas prioridades no que se refere ao processo de desenvolvimento e de gerir, dentro do possível, seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural. O Brasil aderiu à conveção no dia 25 de julho deste ano. O seminário, que é promovido pela OIT e pelo Insittuto Socioambiental (ISA), termina amanhã.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.