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25 de Out de 2011
O deputado Sarney Filho (PV-MA) propôs, hoje (24), que o XIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que está sendo realizado em São Luís (MA), aprovasse uma moção no sentido de que fossem mantidas as atuais medidas de Áreas de Proteção Permanente (APP) para rios, nascentes e riachos.
"Não existem rios caudalosos sem que haja os pequenos cursos d'água que os alimentam. É preciso protegê-los contra a erosão, o assoreamento, caso contrário, estaremos decretando pena de morte aos nossos rios", disse o deputado.
Sarney Filho afirmou também que irá defender uma eventual moção do Encob neste sentido junto ao governo e ao Senado Federal, onde a reforma do Código Florestal está sendo discutida, agora.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, fez coro à proposta do deputado e lembrou que o conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas do país são instâncias tripartite, compostos de usuários de água, governos e sociedade civil organizada e que, portanto, têm representatividade para propor esta moção.
"Aqui, não se trata apenas de ambientalistas, mas de representantes de todos os segmentos interessados na questão dos recursos hídricos", disse Andreu.
O presidente da ANA reafirmou o compromisso da Agência com a defesa dos 30 metros como mínimo de APP, conforme nota técnica emitida pelo órgão.
Sarney Filho e Vicente Andreu participaram da solenidade de abertura do XIII Encob, que reúne mais de 1.800 pessoas de todo o país.
Amanhã, o WWF-Brasil promove a oficina Porque incorporar adaptação às mudanças climáticas na gestão de recursos hídricos: práticas e lições aprendidas, que já conta com mais de 25 inscritos.
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