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Empresário recorreu no STF por ação ambiental

OESP, Política, p. A7
21 de jan de 2017

Empresário recorreu no STF por ação ambiental
Carlos Alberto Filgueiras, amigo do ministro Teori Zavascki, era acusado de fazer construções irregulares em ilha de Paraty (RJ)

Julia Lindner e Fernando Nakagawa

Dono do avião que caiu com o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário Carlos Alberto Filgueiras recorreu em novembro do ano passado à Corte para tentar anular um processo contra ele no Rio de Janeiro por crime ambiental. Filgueiras, que também morreu no acidente aéreo de anteontem, era acusado de fazer construções irregulares em uma ilha de sua propriedade, em Paraty.
O recurso, no entanto, foi indeferido pelo ministro Edson Fachin há cerca de um mês e o processo continua em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2).
Filgueiras era réu na Justiça do Rio desde 2008, acusado de causar dano ambiental ao "promover ilicitamente edificação na Ilha das Almas", também conhecida como Ilha do Castelinho, que integra a Área de Preservação Ambiental (APA) Cairuçu. À Justiça, o empresário afirmou que desde que comprou a ilha, em 2002, não realizou nenhuma construção.
Ele também foi acusado de tentar impedir o acesso público à ilha com a presença de cães nas áreas de acesso, o que seria ilegal. Legislação de 1988 determina que praias são bens de "uso comum".
Segundo o advogado de Filgueiras, Nélio Machado, o empresário e Teori se conheceram em 2012, quando o ministro ficou hospedado no hotel Emiliano para acompanhar o tratamento médico da mulher, Maria Helena, em São Paulo - ela faleceu em agosto de 2013. Desde então, os dois se tornaram muito próximos. "O Carlos Alberto sempre foi muito próximo dos hóspedes. Ele fazia com que todos sentissem como se o hotel fosse uma extensão de suas casas, e depois dificilmente queriam ficar em outro lugar. Por isso vai fazer tanta falta."
Machado negou, entretanto, que a "amizade fraterna" dos dois pudesse influenciar qualquer decisão no Supremo. "Sei da amizade entre ambos e da atuação correta do ministro Teori. Esse assunto se tornou desimportante diante do que aconteceu. (...) Além disso, o habeas corpus que impetramos morreu no nascedouro", disse o advogado, referindo-se à rejeição de Fachin.

IPTU. Alguns anos antes de se conhecerem, Teori, então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegou a analisar um caso de Filgueiras. Em 2006, ele negou recurso impetrado pelo município de São Paulo que acusava o empresário de sonegação de IPTU. A decisão foi referendada pelo plenário da Corte.
Machado, que também era amigo do empresário, contou que já viu Teori diversas vezes hospedado no hotel de Filgueiras no Rio. O advogado afirmou ainda que no fim do ano passado tentou convencer Filgueiras a desistir das viagens constantes que fazia a Paraty e permanecer em seu hotel no Rio, mas ele negou o pedido porque "tinha verdadeira paixão" pela ilha.
Segundo o advogado, o empresário tinha planos de construir um hotel na região. "O Carlos Alberto sempre foi empreendedor, ele amava aquela ilha."

Estudo usado na denúncia indica desmatamento

O relatório que originou a denúncia do Ministério Público Federal contra o empresário Carlos Alberto Filgueiras foi realizado pelo Instituto Chico Mendes, assinado pelas analistas Graziela de Moraes e Renata de Faria Brasileiro, que obtiveram imagens de satélite do local. De acordo com o estudo, uma imagem de 1987, registra que "o ecossistema da Ilha das Almas encontrava-se intacto, sem a presença de construções".
Outra imagem, de 2001, mostra que ainda não havia construções. Em 2002, o satélite registra "uma pequena construção com cobertura de sapê". Na imagem de satélite de 2008, as analistas destacam que foram desmatadas grandes áreas na face norte, noroeste e sudoeste da Ilha, para abertura de praias artificiais e algumas construções.
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do empresário alegou que "há ausência de justa causa, visto que o convencimento ministerial, especialmente quanto à data do suposto fato (que traduziria possíveis reflexos na demonstração da autoria) seria fruto exclusivamente de imagens do Google Earth, prova inválida que não ostenta fiabilidade para fins de lastrear a instauração de ação penal". / J.L. e F.N.

OESP, 21/01/2017, Política, p. A7

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