Empresário contesta a Funai

Região do Morro dos Cavalos teria sido adquirida na década de 80 e invadida depois pelos Guarani

A disputa pelo Morro dos Cavalos, em Palhoça, Grande Florianópolis, se torna mais acirrada. O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) quer construir um túnel no local como parte da duplicação do trecho Sul da BR-101. A Fundação Nacional do Índio (Funai) defende que a terra é da comunidade indígena dos Guarani. E a Constituição prevê que neste caso não pode haver ocupação, domínio ou posse de terceiros, salvo lei complementar - que ainda não foi elaborada. Mas o empresário Walter Alberto Sá Bensousan contesta que a área seja reserva indígena e retoma a batalha para reaver a propriedade, que afirma ser de sua família e invadida pelos índios. Em 1996, ele entrou com uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal. O processo está na 2ª Vara de Florianópolis e aguarda julgamento de mérito. Bensousan afirma que a região do Morro dos Cavalos foi adquirida pelo pai Manuel na década de 80 e em 1994 foi ocupada pelos índios transferidos da Baixada do Massiambu, também em Palhoça. A Funai rebate e aponta que a questão será decidida na Justiça. Se Bensousan obter vitória na Justiça pode alterar o atual impasse em torno da duplicação do traçado Sul da BR-101. O processo está paralisado porque depende do aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Funai para a construção do túnel do Morro dos Cavalos. Na área em questão, vivem 103 índios originários de 14 grupos indígenas, de acordo com levantamento feito pelo Ibama, através de consultoria. No entanto, os dois órgãos federais não se entendem sobre a questão indígena e vêm adiando a decisão sobre a liberação da licença ambiental, documento necessário para que o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) inicie o processo de concorrência prevendo a contratação das empresas responsáveis pela obra. Hoje, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina deve instalar uma Comissão Especial Externa para analisar a questão e todos os seus desdobramentos, especialmente os prejuízos que a economia estadual vem sofrendo em função do atraso no início da duplicação. Na próxima quarta-feira, dia 18, uma comitiva com aproximadamente 100 políticos e empresários de municípios da Região Sul do Estado viajam para Brasília para cobrar agilidade no processo, e vão tentar audiências com o presidente Fernando Henrique Cardoso, e com o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. Também irão ao Ibama e à Funai, com a finalidade de ter uma definição sobre o início das obras. Na noite de segunda-feira, as lideranças do Sul reuniram-se em Criciúma para definir o roteiro em Brasília.