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Empresa é condenada por vender madeira fossilizada do Tocantins

G1 - http://g1.globo.com/
06 de out de 2016

Madeira era extraída de Monumento Natural de Árvores, em Filadélfia.
Pesquisador também foi condenado; decisão cabe recurso.

A Justiça Federal condenou a uma empresa e um pesquisador pela comercialização de madeira petrificada extraída da região conhecida como "Monumento Natural de Árvores Fossilizadas", localizada no distrito de Bielândia, município de Filadélfia (TO). A decisão foi dada pela juíza federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Roseli Ribeiro, no dia 29 de setembro, mas só foi divulgada nesta quinta-feira (6).

De acordo com a Seção Judiciária do Tocantins, eles foram condenados a recuperar os danos ambientais causados pela comercialização e terão que retirar da Internet o site da Mineração, além de abster-se de catar, selecionar, estocar ou comercializar exemplares fósseis com origem no Monumento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo a Seção, a ação civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal, e responsabiliza os envolvidos pela comercialização de madeira fossilizada sem autorização dos órgãos competentes, causando dano ambiental.

De acordo com a Seção, a defesa dos réus alegou que "as comercializações foram realizadas com a anuência do DNPM, IPHAN e IBAMA ao longo de anos; posteriormente o DNPM mudou seu entendimento a respeito da possibilidade de comercialização do minério madeira petrificada".

Conforme a Seção, a defesa disse ainda que somente entre os anos de 1999 e 2000 a empresa adquiriu cerca de 105 toneladas de madeira petrificada. "Parte (foi) exportada e outra parte comercializada no mercado interno e doada para instituições de pesquisa", confirmaram.

Mas para a juíza as guias de utilização expedidas no ano de 1997 pelo chefe do 17o Distrito do DNPM/TO, que acobertaram a extração da madeira petrificada até 5 de dezembro de 1998, foram posteriormente declaradas nulas pelo Diretor-Geral do DNPM, "não subsistindo, portanto, os efeitos daqueles títulos autorizativos".
Ele destacou também que os réus ainda extraíram madeira fossilizada em quantidade superior a autorizada nas guias de utilização e fora do prazo de validade.

Ainda conforme a Seção, decisão afirma que "não cabe autorização de pesquisa, concessão de lavra ou mesmo emissão de guia de utilização pelo DNPM com fundamento no Código de Mineração, já que, nesta hipótese, o material não se submete ao diploma legal, mas sim à lei especial". A decisão ainda cabe recurso.

Árvores Fossilizadas
O Monumento Natural de Árvores Fossilizadas do Tocantins foi criado no ano de 2000 e fica localizado no município de Filadélfia. O local ganhou esse nome em função da existência de sítios paleontológicos e arqueológicos onde são encontrados fósseis de árvores como pteridófitas, esfenófitas, coníferas e cicadácias.

http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2016/10/empresa-e-condenada-po…

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