OESP, Nacional, p. A16
15 de Nov de 2006
Empresa deve ir à Justiça contra decreto de Requião
Para advogado da Syngenta, iniciativa do governo equivale a confisco
Evandro Fadel
O advogado René Dotti, que representa a Syngenta Seeds nas ações de reintegração de posse, deu indicação ontem de que a empresa deve entrar com mandado de segurança contra o decreto do governador Roberto Requião que declarou de utilidade pública área de sua propriedade em Santa Tereza do Oeste, a cerca de 520 quilômetros de Curitiba. O objetivo do decreto de Requião é desapropriar os 127 hectares e as benfeitorias que a empresa mantém no local, onde realiza experimentos com organismos geneticamente modificados.
'Não tem necessidade, nem utilidade, nem interesse público', afirmou o advogado, que aguarda a definição da direção da Syngenta para uma medida judicial. Em nota, a empresa afirma que, por enquanto, apenas acompanhará 'atentamente' o desenrolar dos fatos e não se pronunciará sobre a questão.
O governo paranaense alega que pretende implantar no local 'área de pesquisa voltada ao desenvolvimento de modelos agrícolas sustentáveis'. A Procuradoria-Geral do Estado informou que os técnicos farão a avaliação para que seja oferecida à empresa a 'prévia e justa indenização'.
A área da Syngenta foi invadida por integrantes da Via Campesina em março, sob alegação de que a empresa fazia experimentos em discordância com a legislação. As terras ficam a cerca de 6 quilômetros do Parque Nacional do Iguaçu. A Justiça determinou reintegração de posse imediatamente, não cumprida pelo Estado. Posteriormente, foi dado novo prazo para desocupação sob pena de multa diária de R$ 50 mil para o Estado. Em negociação, os invasores deixaram o local. Anteontem, voltaram a entrar na propriedade.
Para Dotti, o decreto de Requião foi retaliação, pelo fato de o governo ter perdido os recursos judiciais. 'Por vias transversas, ele confiscou as terras.' O presidente da Federação da Agricultura do Paraná, Ágide Meneguette, também condenou a atitude do governo. Para ele, pode ser entendida como senha para novas invasões em instalações de pesquisas agropecuárias.
Em Curitiba, 600 integrantes do MST que chegaram segunda-feira pretendem permanecer até sexta diante do prédio do Incra. Eles esperam a chegada da subprocuradora-geral do órgão, Gilda Diniz dos Santos, para discutir reivindicações.
OESP, 15/11/2006, Nacional, p. A16
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