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01 de Jun de 2011
Na semana passada, órgãos responsáveis pela fiscalização de crimes contra o meio ambiente na região de Corumbá e Ladário, no Mato Grosso do Sul, receberam a doação de computadores, impressoras, cadeiras, kits para equipar motos, câmeras digitais e de segurança e até óleo diesel. As doações, que totalizam 34 mil reais, resultaram do cumprimento integral de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público Federal.
O acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal em Corumbá e uma empresa de engenharia que presta serviços ao município para compensação de danos ambientais ocasionados pela extração irregular de saibro - calcário alterado - na zona rural de Ladário, no Pantanal de Mato Grosso do Sul.
O 6o Batalhão de Polícia Militar de Corumbá/MS foi beneficiado com a doação de computadores, cadeiras e kits para equipar as motos. A Delegacia de Polícia Federal recebeu computadores, impressoras, câmera digital, interfone e câmeras de segurança. Já a Polícia Militar Ambiental foi contemplada com a doação de óleo diesel.
A empresa extraía saibro irregularmente na região conhecida como Estrada Codrasa, na zona rural de Ladário, sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Havia dúvidas, também, acerca da existência de licença ambiental autorizando o município a extrair material naquela área. A extração foi determinada em uma área de 1,03 hectare, mas foram explorados 4,6 hectares - quatro vezes mais que o permitido. Parte da área, ainda, corresponde a uma autorização de pesquisa pertencente a outra empresa.
O TAC é um título executivo extrajudicial. É um dos instrumentos utilizados pelo Ministério Público para resolver um problema sem que seja necessário levá-lo à Justiça. Quando ele é assinado, as partes se comprometem a cumprir determinadas condicionantes. Se isso não acontece, o Ministério Público pode pedir execução do TAC, para o juiz obrigar as partes ao cumprimento.
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