A Embrapa e a gestão do patrimônio intelectual

A Embrapa e a gestão do patrimônio intelectual

Clayton Campanhola
Diretor-presidente da Embrapa

Um tema de grande relevância para a Embrapa e para a sociedade, apresentado no balanço de 2003, trata da quantidade de novos tipos de plantas (cultivares) lançadas pela empresa. O número passou de 55, em 2002, para 85, em 2003, o que representa aumento de 54,5%. Essas plantas, fruto de anos de pesquisas da Embrapa, são valorizadas por características como: maior produtividade, adaptação a condições específicas de clima e solo, resistência a doenças e pragas, e diversas outras vantagens. Para garantir o domínio da sociedade brasileira sobre esse patrimônio, as plantas são protegidas por meio de um certificado de registro oficial.
Em 1997, o Brasil promulgou a sua Lei de Proteção de Cultivares, como forma de proteção legal dos direitos de propriedade intelectual sobre plantas. Desde então, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pelo processo de concessão de direitos sobre cultivares, já concedeu 523 certificados de registro. Entre estes, 128 referem-se a cultivares de titularidade exclusiva da Embrapa e mais 36 relacionam-se a cultivares protegidas em regime de co-titularidade, num total de 164 cultivares protegidas. Isso representa 31% do total de cultivares registradas no SNPC. Assim, de 1997 até 2003, a Embrapa foi a instituição que registrou o maior número de cultivares no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, superando instituições como Monsoy, Coodetec, Copersucar e outras.
A proteção de seus resultados têm garantido à empresa e, por conseguinte, à sociedade brasileira, uma posição de destaque no mercado de sementes da maioria dos produtos agrícolas, como o primeiro lugar em soja, arroz, feijão e trigo; e a variação entre os três primeiros colocados em sorgo, milho, algodão è forrageiras.
O fortalecimento da atuação da Embrapa na defesa dos direitos de propriedade intelectual garante à empresa a proteção de seu investimento em pesquisa e propicia uma fonte alternativa de arrecadação de recursos. Em 2003, foram arrecadados diretamente pela empresa, na comercialização de produtos e serviços, cerca de R$ 40 milhões, o que equivale a 24,4% do orçamento de custeio e investimento da Embrapa.
Ademais, o fato de a Embrapa, na qualidade de empresa pública, ser a principal titular de direitos de propriedade intelectual sobre plantas, bem como ter a mais alta participação de mercado de sementes entre as empresas agropecuárias, garante certo equilíbrio entre os demais concorrentes no ramo, evitando o monopólio e os riscos associados a uma dependência interna ou externa.
Significa que a Empresa acaba atuando como reguladora na área, o que pode se refletir nos preços do mercado de sementes, evitando possíveis influências de oscilações prejudiciais ao setor agropecuário. 0 domínio do ciclo completo de geração de cultivares e produção de sementes é estratégico por estar ligado às questões de soberania nacional e segurança alimentar e, como tal, deve receber atenção especial do Estado, materializada em parte pelas ações da Embrapa.
A gestão desse enorme patrimônio, que é o conhecimento passível de proteção, requer grande responsabilidade e representa grande diferencial em termos de competitividade para qualquer área de inovação tecnológica, não podendo ser, diferente naquelas relacionadas ao agronegócio. Assim sendo, a Embrapa contribui com grande destaque nas áreas da produção e proteção de tecnologias, transformando-as em vantagens duradouras, não só para o setor produtivo, mas também para a sociedade brasileira, por meio da oferta de alimentos e matérias-primas mais baratos e de qualidade, assim como do apoio à produção para exportação.

CB, 07/06/2004, Opinião, p. 11