O Globo, Rio, p. 17
21 de Set de 2011
Embargada construção de restaurante e centro de convenções na Reserva
Secretaria de Urbanismo descobre que projeto tem exigências não cumpridas
Natanael Damasceno
natand@oglobo.com.br
Depois de fazer uma vistoria no trecho inicial da Praia da Reserva, a Secretaria municipal de Urbanismo embargou ontem as obras do complexo do empresário português Manoel Veiga Tiago. Segundo os técnicos, a obra, que prevê a instalação de um restaurante e um centro de convenções, não atende às exigências do projeto de esgotamento sanitário. Além disso, o projeto teria descumprido o prazo de 18 meses para a conclusão da fundação, determinado pela Lei Orgânica do Município.
O GLOBO mostrou ontem que a movimentação de máquinas e operários no trecho voltado para o Recreio, área cobiçada por construtoras, chamou a atenção dos moradores nos últimos dias. Até a semana passada, os preparativos do empresário para construir no terreno passaram despercebidos.
Segundo ele, funcionários já retiraram e replantaram 1.500 metros quadrados de manguezais.
Por exigência municipal, ele teria ainda que plantar mais 11 mil metros quadrados de mudas, em áreas a serem indicadas. Desde sexta-feira, porém, diferente órgãos da prefeitura inspecionaram três vezes o local. Anteontem, a Secretaria de Urbanismo informara que a licença para construir estaria valendo até março de 2012.
As construções na margem da Lagoa de Marapendi, como a do polo de entretenimento planejado pelo empresário para o trecho inicial da Praia da Reserva, estão com os dias contados. O prefeito Eduardo Paes anunciou ontem que pretende proibir, por decreto, qualquer projeto arquitetônico na restinga compreendida dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Marapendi.
- Sempre tive o sonho de preservar aquela área de forma definitiva. Até hoje, a lei permitia que se construísse no local, desde que fossem observadas algumas restrições.
Mas aquela área merece ser totalmente preservada - afirmou Paes.
Segundo o prefeito, as cinco Zonas de Ocupação Controlada existentes na APA estão sendo transformadas em Zonas de Conservação da Vida Silvestre, o que inviabiliza qualquer intervenção.
Prefeitura negociará transferência de construção
Quanto aos projetos já licenciados, Paes disse que vai negociar com os proprietários a transferência do direito de construir em outras áreas da cidade. Ele citou o caso do empresário português. Tiago afirma que seguiu todas as exigências legais para o projeto, que prevê a construção de três prédios de um pavimento em seu terreno. E argumentou que pagou o IPTU, durante dez anos, sem aproveitar a área.
- Esse empresário conseguiu o licenciamento porque o projeto estava todo dentro da lei, mas a legislação está equivocada. Vamos, então, propor que quem tem algum projeto licenciado seja compensado através de operações urbanas de transferência, que garantam o direito de construir em outro local - acrescentou Paes.
O Globo, 21/09/2011, Rio, p. 17
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