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12 de Abr de 2013
Garantir a proteção integral às nascentes do rio São Francisco e transformar os produtores locais em parceiros da preservação. Este é, para Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o desafio na questão da delimitação do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, que se arrasta há 40 anos. Rollemberg integrou uma comissão externa de parlamentares que visitou a região nesta quinta e sexta-feira.
O senador é relator, na Comissão de Meio Ambiente (CMA), dos Projetos de Lei da Câmara (PLC) 147/2010 e 148/2010, que tratam da criação de um mosaico de unidades de conservação e da alteração dos limites do parque nacional.
Antes de chegar à região, Rollemberg se reuniu com o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia.
- Nós concordamos que, na questão da Serra da Canastra, a preservação ambiental está em primeiro lugar, mas que é preciso uma atenção especial ao problema dos moradores da região - contou.
Criado em 1972, a área do Parque Nacional da Serra da Canastra seria de aproximadamente 199 mil hectares, mas apenas 72 mil foram delimitados pelo poder público por meio de desapropriações. O Instituto Chico Mendes (ICMBio), que administra o parque, tentou, em 2005, ampliar a área de proteção para os limites pretendidos inicialmente, mas encontrou resistência da comunidade local. Estima-se que há cerca de 3 mil famílias na região, que trabalham, principalmente, no cultivo de milho e café.
- No substitutivo que apresentei, dos 199 mil hectares, cerca de 121 mil hectares serão parque nacional e 77 mil serão monumento natural, um tipo de unidade de conservação que permite a continuidade de atividades econômicas privadas de baixo impacto - disse Rollemberg.
O senador disse que a principal preocupação que ouviu dos moradores da região é quanto à segurança jurídica para continuar suas atividades econômicas. Ele explicou às pessoas que a lei que cria uma unidade do tipo "monumento natural" deve explicitar o que pode ser explorado e em que dimensão.
Mineração
Quanto à questão da mineração, Rollemberg afirmou que, concordando com o governo estadual e o Ministério Público Federal (MPF), deve manter como área protegida o kimberlito (rocha fonte de diamantes) Canastra I. Essa rocha já recebeu autorização de pesquisa e lavra do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que estimou seu potencial em 7 mil quilates de diamante. No entanto, disse Rollemberg, a preservação do local tem alto valor simbólico, por sua localização bem no centro do parque, próximo à cachoeira Casca D'Anta, uma queda de 185 metros, a primeira do rio São Francisco.
Já o kimberlito Canastra 8, fora da bacia do São Francisco e mais à margem do parque, e as áreas de quartzito não serão incluídas na preservação. A retirada destas áreas também tem a concordância do ICMbio e do MPF.
- Minha proposta deixa de fora áreas muito degradadas e incorpora áreas de alto valor ambiental, como a cachoeira Casca D'Anta - compara.
Segundo o senador, o ICMBio acredita que a experiência pode ser modelo de como tratar as populações tradicionais, um projeto piloto de convivência harmônica.
Além do autor do PLC 147/2010, deputado Odair Cunha (PT-MG), e de Rodrigo Rollemberg, integraram a comissão os deputados federais Leonardo Monteiro (PT-MG), Penna (PV-SP), Antônio Roberto (PV-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG) e Renato Andrade (PP-MG).
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