Em MS, produtores encabeçam campanha por PEC que esvazia poder da Funai

A campanha a favor da PEC 215 foi feita por proprietários rurais em Audiência Pública que debateu a questão indígena em MS na Assembleia Legislativa, na manhã de hoje, 06

Uma audiência pública que debateu a questão indígena em MS, na Assembleia Legislativa nessa manhã (6), foi marcada pela presença massiva de proprietários rurais, entidades e autoridades ligadas aos interesses agropecuários de Mato Grosso do Sul. Instituições e grupos ligados aos direitos dos povos indígenas não tiveram representatividade no diálogo.

O debate foi iniciativa das deputadas Mara Caseiro (PTdoB) e Antonieta Amorim (PMDB), e dos deputados Zé Teixeira (DEM), Paulo Corrêa (PR) e Eduardo Rocha (PMDB), junto de sindicatos rurais do estado e proprietários que pressionam medidas do governo federal.

A deputada Mara Caseiro afirma que o principal objetivo da audiência é formar uma comissão para pressionar o Ministério da Justiça. Apesar disso, ao ser questionada sobre a ausência de entidades ligadas aos povos indígenas na audiência, ela respondeu que apesar de convidados, não compareceram. Com isso, a audiência foi marcada pela pressão significativa de proprietários rurais do estado, que serão representados na comissão.

Mara Caseiro criticou o governo federal na figura da presidenta Dilma Rousseff. "Falta coragem da presidenta para lidar com a questão". Com a mesma opinião dos proprietários, a deputada também criticou a atuação da Funai (Fundação nacional do índio). "Entendemos que propriedades tituladas não podem ter a ação da Funai".

A proprietária rural e advogada Luana Ruiz também esteve presente na audiência. Luana é conhecida por suas críticas a entidades como a Funai e Cimi (Conselho Indigenista Missionário), além de ser especializada, juridicamente, na defesa dos produtores rurais. "Índio tem que falar por si, os órgãos como MPF (Ministério Público Federal) têm que parar de defender 'invasões'", se referiu ela à defesa das ocupações indígenas.

Luana também criticou a atuação da Funai em delimitar terras para os povos indígenas, que segundo ela "como um passo de mágica transforma em terra indígena e inviabiliza a iniciativa privada". A proprietária ainda afirmou que o Cimi 'incita conflitos', e assim como os outros proprietários, defende a PEC 215.

A PEC 215 é uma proposta de emenda constitucional que transfere a demarcação de terras indígenas para o poder legislativo. A atual demarcação é responsabilidade do poder Executivo. Entidades ligadas aos povos indígenas e muitos estudiosos da área jurídica consideram a PEC inconstitucional e perigosa aos direitos indígenas, pelo fato do poder legislativo ser marcado por interesses de proprietários rurais.

O superintendente federal da Agricultura em Mato Grosso do Sul, Orlando Baez, afirmou que o Ministério da Agricultura não está ligado a questão, e que o Ministério envolvido é o da Justiça. Orlando acredita que a PEC 215 é um 'caminho' para resolver a questão.

Diogo Peixoto e Valfrido Medeiros Chaves, proprietários rurais e presidentes dos Sindicatos Rurais de Amambai e de Campo Grande, respectivamente, afirmaram que os atos de violência contra os indígenas nas terras, marcas características dos conflitos, 'são necessários'. "Chega momentos críticos que não tem o que fazer", defendeu Diogo Peixoto.

Questionado sobre a disparidade de forças entre os povos indígenas e os proprietários, Valfrido Chaves, proprietário de uma fazenda em Aquidauana, defendeu as ações dos proprietários. "Tem que oferecer resistência porque o governo não dá segurança. Tem que buscar os próprios 'meios'".

Valfrido também é um forte defensor da PEC 2015 que ele afirma ser fundamental para a 'justiça'. "A Funai é comprometida ideologicamente. Não há incompetência da Funai e do governo. Há incompetência para o mal", enfatizou ele.

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